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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - PSF DO BAIRRO MARIA CÉLIA
native_id5525

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.655.
2024-07-18 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2024-07-15 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2024-07-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO.
2024-07-15 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-07-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-07-08 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-07-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
2024-06-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – PRIMEIRA VOTAÇÃO
2024-06-10 Parecer favorável da comissão — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2024-06-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2024-06-06 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2024-06-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2024-06-03 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-06-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-05-27 Encaminha Parecer Jurídico — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2024-04-29 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2024-04-15 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.
2024-04-11 Encaminhado — ENCAMINHA MENSAGEM Nº.05/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-15T18:43:26.349410-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 9 0 0
2024-07-08T19:13:40.233205-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
LEI Nº DE DE 
“DA DENOMINAGAO DE PREDIO 
PUBLICO - PSF DO BAIRRO MARIA 
CELIA” 
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominado o PSF DO BAIRRO MARIA CELIA de “Paulo Cordeiro 
Manso”. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
MENSAGEM N.º 05/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Encaminho à análise e votação desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de Lei que visa 
dar denominação ao PSF do bairro Maria Célia. 
Dada a relevante importância do Senhor Paulo é que solicito aos nobres pares a aprovação 
da matéria. 
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. 
Edis. 
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. 
Matias Barbosa, 11 de abril de 2024 
MENDES LOPES ‘ 
@ swurmo 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03

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