| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | DECLARA “CIDADES IRMÃS” OS MUNICÍPIOS QUE ATRAVESSAM A HISTÓRICA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, PETRÓPOLIS, AREAL, TRÊS RIOS, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, SIMÃO PEREIRA, MATIAS BARBOSA E JUIZ DE FORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5615 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-19 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.654. |
| 2024-07-18 | Aguardando sanção governamental | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2024-07-15 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2024-07-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2024-07-15 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-07-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-07-08 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-07-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
| 2024-07-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 2024-07-01 | Parecer favorável da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2024-06-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2024-06-20 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2024-06-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2024-06-17 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-06-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-06-11 | Encaminha Parecer Jurídico | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2024-05-13 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHA PARA PARECER JURÍDICO. |
| 2024-05-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-15T18:47:39.486408-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
| 2024-07-08T19:19:00.170142-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL A DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 — Tel.: (32) 3273-5700 Email: folecom@matiasborbosa.mg.leg.br PROJETO DE LEI N°.18/2024 Declara “Cidades Irmas” os Municipios que atravessam a Histérica Estrada Unido e IndUstria, Petropolis, Areal, Trés Rios, Comendador Levy Gasparian, Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora, e dá outras providéncias. Art. 1° - Ficam declaradas “Cidades Irmas” os Municipios que atravessam a Histérica Estrada Unido e Industria, Petropolis, Areal, Trés Rios, Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro e Simao Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal promovera as medidas necessarias a assegurar a maior aproximação entre as “Cidades-Irmas”, especialmente no ambito das relagdes histéricas, culturais e turisticas. Art. 3° - A Camara Municipal promovera atividades para atingir o objetivo citado no artigo anterior, sempre que se fizer necessario. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. Sala das Sessdes, 09 de maio de 2024. Joã; lipe da Silva Vereador Justificação: Cidade irmã é um conceito que tem como objetivo a implementação de relações e de mecanismos que permitam o intercâmbio de experiências e o conhecimento em nível econômico, social e cultural, através dos quais cidades estabelecem laços de cooperação. Essa proposta tem como suas origens na primeira reunião que aconteceu no dia 27 de outubro de 2010 que visou estabelecer as diretrizes iniciais das comemorações dos CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabids- Matias Barbosa-MG- CEP36120-000 — Tel.: (32) 3273:5700 Emol:folecom@natiasbarboso.m. leg.br 150 anos da inauguragéo da Estrada Unido & IndUstria, ocorrida em 23 de junho de 1861. Considerando o tronco principal que ocorreu a inauguragdo os seguintes municipios: Petropolis, Areal, Trés Rios, Comendador Levy Gasparian no estado do Rio de Janeiro e se estendendo pelos municipios mineiros de Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora. Foi elaborado um projeto executivo para desenvolver todo o potencial dessa Histérica Estrada União e Industria (1861). Para elaboragdo do Projeto Executivo foi usado as propostas dos representantes dos municipios que estiveram presente. Em suma, as diversas propostas feitas foram: Exposicdo de fotos: de época e atuais; possibilidade das pessoas tirarem as fotos como recordação das comemoragdes; montagem de um painel com as imagens das cidades relacionada com as comemoragdes; elaboração do perfil histérico da Estrada Unido & IndUstria; criação de diversas tematicas culturais e diversificar as atividades para cada cidades participantes; registro em histérica oral — depoimentos; construgdo de uma réplica da carruagem para tirar fotos; montagem de uma peça teatral sobre a Estrada Unido & Industria, entrar em contato com Museu Imperial; elaboração de um adesivo comemorativo dos 150 anos; elaboração de roteiros para passeio ciclismo; envolvimento da iniciativa privada; confecção de faixa para divulgagdo do evento; agregar outras secretarias municipais; criação de um Guia de Bolso completo incluido todas as cidades; organizagdo de uma Cavalgada no tronco principal da Estrada União & Industria; troca de correspondéncia “correios escolar” para as escolas publicas; elaboragdo de uma Logomarca e de um brasão; Concurso de video para as sete cidades sobre memória local e Estrada União & Industria com premiação para os melhores trabalhos; cada cidade devera propor uma ação para as outras seis; exposição itinerante utilizando banners; levantamento pelos municipios dos resquicios da Estrada Unido & Industria. O Objetivo do projeto, além de reconhecer a importancia da Estrada União e IndUstria para as sete cidades e a integração regional, considerando que seus Poderes Executivo e Legislativo promovam medidas necessarias a assegurar a maior aproximag&o entre Petropolis, Areal, Trés Rios, Comendador Levy Gasparian, Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora em todos os ambitos.