materia nº 9/2024

 Dispõe sobre abertura de Crédito 
 Adicional Suplementar as dotações 
 do Orçamento do Município de Matias 
 Barbosa. E dá outras providencias.
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) a seguinte dotação 
do Municipio de MATIAS BARBOSA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 11 - DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 01 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
18.542 - CONTROLE AMBIENTAL
18.542.028 - DESENVOLV MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.542.028.2.0116 - CONVENIO COM A ASCAMB
3.3.90.39.00-2.706.000 – OUTROS SERVIÇOS DE PESOAS JURIDICAS - - -------------------------- - - R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------- - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ---- - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ----- - - - - - - - R$ 50.000,00
 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT 
FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. 
Total Geral Anulado - - - - - --------------------------------------------------------------------------- - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
 Art. 3 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2024
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
 PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 977.060.196-91
MENSAGEM Nº _09_/2024
Matias Barbosa, 24 de junho de 2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
 Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente 
proposição, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar a dotação do Orçamento do Município de
Matias Barbosa.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa 
legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL