| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA DE MATRIZ AFRICANA VOVÓ CATARINA DE ANGOLA. |
| native_id | 5691 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-20 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.666. |
| 2024-09-03 | Aguardando sanção governamental | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2024-09-02 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2024-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2024-09-02 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-09-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-09-02 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
| 2024-08-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
| 2024-08-26 | Parecer favorável da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2024-08-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2024-08-15 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2024-08-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2024-08-12 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-08-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2024-07-08 | Encaminha Parecer Jurídico | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2024-07-01 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2024-06-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-02T19:29:30.158980-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 6 | 0 | 0 |
| 2024-09-02T19:01:13.160519-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabids - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 — Tel.: (32) 3273-5700 Email: folecom@matiasborbosa.mg. leg.br sdematiasbarbe ’ v asbarbosa.mg.leg.br PROJETO DE LEI N°.22/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Religiosa de Matriz Africana Vovó Catarina de Angola. O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Religiosa de Matriz Africana Vovó Catarina de Angola. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo. Sala das Sessoes, 24 de junho de 2024. 4 4 ” 7 sé Carlos de Souza Paschoa Otávio o Vereador reador Justificação: Submeto o presente Projeto de Lei à apreciação e deliberação dos membros desta Casa Legislativa, que tem como finalidade, declarar como sendo de utilidade pública a Associação Cultural e Religiosa de Matriz Africana Vovó Catarina de Angola. D /legislativomotie CÂMARA MUNICIPAL dsn DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sebids - Matias Barbosa-MG- CEP36120-000 — Tel.: (32) 32735700 Email: folecom@matiashorbosa. mg.leg.br A Associação Cultural e Religiosa de Matriz Africana Vové Catarina de Angola, tendo iniciado suas atividades em 20 de fevereiro de 2021 e é uma organizagéo religiosa, com duração indeterminada que tem como fim: - 0 estudo, a prética e a difusão do espiritualismo em todos os seus aspectos com base no Candomblé e em seus aspectos essenciais, na realizagdo de trabalhos, visando o bem estar e a elevação espiritual do homem; - Realizar atividades culturais de valorizagdo da matriz africana em todos os seus aspectos; - Fomentar as virtudes propugnadas pelo Cristianismo, entre as quais o amor universal, a caridade e a fraternidade entre os irmãos de fé; - não ha entre os beneficiarios de seus servigos, qualquer discriminagéo de raca, sexo, cor e religião; - Manter intercâmbio cultural,social e de cooperação com outras entidades afins; - Promover assisténcia material & comunidade carente, sempre respeitando as suas possibilidades financeiras, materiais e de recursos humanos, através de campanhas e ações proprias ou em cooperagdo com entidades de assisténcia social, publicas ou particulares, ou ainda colaborando nas campanhas publicas de auxilio as pessoas necessitadas.