materia nº 16/2024

MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
MENSAGEM N.º 16/2024 
Senhor Presidente. 
Encaminho o Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025”, elaborada em consonância com as normas e 
os princípios constitucionais que disciplinam o orçamento público, nos termos da Constituição 
Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320, de 
17 de março de 1964 e a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. 
O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA/2025) dispõe: 
previsão da receita e fixação da despesa; 
fontes da receita pública; 
destinações dos recursos orçamentários aos órgãos municipais; 
autorização para abertura de créditos suplementares; e 
contratação de operações de crédito. 
A receita foi estimada e a despesa fixada em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, 
novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis reais), para o exercício financeiro de 2025; sendo 
51.788.381,64 (cinquenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e um 
reais, sessenta e quatro centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 28.189.424,36 (vinte e oito milhões, 
cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, trinta e seis centavos), do 
Orçamento de Seguridade Social. 
A estimativa da receita foi realizada com base em um estudo técnico e teve como 
parâmetro o comportamento da arrecadação municipal nos últimos anos, mediante a metodologia 
e a memória de cálculo constante no Anexo Fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. 
& MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
A fixação da despesa observou a classificação institucional, funcional e por natureza, cuja PLOA 
2025 representa uma visão clara e real de todos os gastos que o Poder Público Municipal necessita realizar, 
visando a manutenção de sua estrutura organização administrativa, com seus serviços públicos de 
educação, saúde, assistência social e demais serviços de interesse local e investimentos em obras públicas. 
Assim, as Despesas Correntes somam R$ 68.888.924,31 (sessenta e oito milhões, oitocentos e 
oitenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais, trinta e um centavos), sendo R$ 33.032.166,93 (trinta 
e três milhões, trinta e dois mil, cento e sessenta e seis reais, noventa e três centavos) de Pessoal e 
Encargos, R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) de Juros e Encargos da Dívida e R$ 
35.806.257,38 (trinta e cinco milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais, trinta e oito 
centavos) de Outras Despesas Correntes. 
As Despesas de Capital somam R$ 10.988.881,69 (dez milhões, novecentos e oitenta e oito mil, 
oitocentos e oitenta e um reais, sessenta e nove centavos), sendo R$ 9.337.881,69 (nove milhões, trezentos 
e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais, sessenta e nove centavos) de Investimentos e R$ 
1.651.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta e um mil reais) de Amortização da Dívida, em 
compatibilidade com a prudência fiscal necessária. 
Nesse sentido, o PLOA/2025 se encontra elaborado em consonância ao planejamento do Plano 
Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, com a programação orçamentária e 
financeira para realização de ações prioritárias voltadas para o atendimento às demandas da sociedade, 
em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social. 
Diante da importância da matéria em questão para o planejamento municipal, submeto à 
apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores o PLOA/2025. 
Matias Barbosa — MG, 26 de setembro de 2024. 
CARLOS ROBERTO Assinado de forma digital por 
CARLOS ROBERTO MENDES MENDES LOPES:97706019691 
LOPES:97706019691 Dados: 2024.09.27 15:31:22 
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Carlos Roberto Mendes Lopes 
Prefeito Municipal 
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& MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
Art. 3º A Despesa do Município de Matias Barbosa é fixada de acordo com a seguinte discriminação: 
a) Classificação Institucional 
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
1.1 Gab. e Secret. da Câmara Municipal 4.507.500,00 
1.1.0 Gab. e Secret. da Câmara Municipal 8.000,00 
1.1.1 Secretaria da Câmara 4.499.500,00 
Soma 4.507.500,00 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
2.1 GABINETE E SECRETARIA 927.600,00 
2.1.1 GABINETE E SECRETARIA 927.600,00 
2.2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 4.114.730,00 
2.2.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 4.114.730,00 
2.3 DEPARTAMENTO DE FAZENDA 1.412.360,00 
2.3.1 SERVICO DE FAZENDA 1.412.360,00 
2.4 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 533.400,00 
2.4.1 SERVICO DE CONTABILIDADE 533.400,00 
2.5 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃ 2.703.750,00 
2.5.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 433.750,00 
2.5.3 AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS 2.270.000,00 
2.6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.213.132,00 
2.6.1 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.213.132,00 
2.7 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.482.390,00 
2.7.1 SERVICO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 850.000,00 
2.7.2 SERVICOS DE CULTURA 641.230,00 
2.7.4 FUNDO MUN DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL 156.000,00 
2.7.5 SERVICOS DE ESPORTE E LAZER 711.500,00 
2.7.6 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 22.500,00 
2.7.7 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 101.160,00 
2.8 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.631.334,00 
2.8.2 BLOCO DE CUSTEIO 25.631.334,00 
2.9 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 901.000,00 
2.9.1 DEPARTAMENTO DE PROMOCAO SOCIAL 901.000,00 
MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
2.10 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.530.256,55 
2.10.2 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO 14.230.256,55 
2.10.3 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL FMHIS 1.300.000,00 
2.11 DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.160.100,00 
2.11.1 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.160.100,00 
2.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.213.700,00 
2.12.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.213.700,00 
2.13 ACISPES - AGENCIA DE COOP INTERM SAÚDE PÉ DA SERRA 65.200,00 
2.13.1 ACISPES 65.200,00 
2.14 CISDESTE -CONS. INTERMUN SAUDE REDE URG/EMERGENCIA 109.190,36 
2.14.1 CISDESTE 109.190,36 
2.15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.283.350,00 
2.15.1 JURÍDICO 2.283.350,00 
2.16 CIMPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO 19.813,09 
2.16.1 CIMPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO 19.813,09 
2.17 FUNDO MUNIC DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE 169.000,00 
2.17.1 FUNDO MUNIC DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE 169.000,00 
Soma 75.470.306,00 
Total da Despesa Fixada 79.977.806,00 
b) Classificação Funcional 
01 LEGISLATIVA 4.507.500,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 6.261.253,09 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 40.000,00 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.283.700,00 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 100.000,00 
10 SAUDE 25.805.724,36 
12 EDUCAÇÃO 17.916.882,00 
13 CULTURA 797.230,00 
15 URBANISMO 10.105.656,55 
16 HABITAÇÃO 1.300.000,00 
17 SANEAMENTO 3.418.600,00 
rTE 
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Cer 
Brasil 
1915 
&& MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
18 GESTÃO AMBIENTAL 610.000,00 
20 AGRICULTURA 1.550.100,00 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 101.160,00 
26 TRANSPORTE 666.000,00 
27 DESPORTO E LAZER 1.584.000,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.830.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS 100.000,00 
Total da Despesa Fixada 79.977.806,00 
c) Classificação por Natureza 
3. Despesas Correntes 
3.1. Pessoal e Encargos Sociais 33.032.166,93 
3.2. Juros e Encargos da Dívida 50.500,00 
3.3. Outras Despesas Correntes 35.806.257,38 
Soma 68.888.924,31 
4. Despesas de Capital 
4.4. Investimentos 9.337.881,69 
4.6. Amortização da Dívida 1.651.000,00 
Soma 10.988.881,69 
9. Reserva de Contingência 100.000,00 
Total da Despesa Fixada 79.977.806,00 
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a: 
I - abrir créditos suplementares até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante da despesa fixada 
nesta Lei, conforme dispõe o inciso 1 do art. 7º e $ 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; 
II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita (ARO), obedecidos 
os dispositivos contidos nos arts. 32 a 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do 88º do 
art. 165 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de 
programação já existente. 
+ MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
Art. 5º Os recursos da Reserva de Contingência consignados no Orçamento do Município poderão ser usados para 
a abertura de créditos adicionais, observado o disposto no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. 
Matias Barbosa - MG, de setembro de 2024 
Carlos Roberto Mendes Lopes 
Prefeito Municipal