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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 41/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaALTERAÇÃO DA LEI 1.637 DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5845

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.670.
2024-11-26 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2024-11-25 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO.
2024-11-25 Parecer favorável da comissão — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-11-22 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
2024-11-22 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2024-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2024-11-21 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2024-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2024-11-18 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-11-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2024-11-13 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL.
2024-11-13 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL NO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO.
2024-11-13 Encaminha Parecer Jurídico — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2024-11-12 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO NO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO.
2024-11-11 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº.2/2024 RECEBIDA PELO PLENÁRIO.
2024-11-11 Encaminhado — ENCAMINHA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº.02.24.
2024-11-01 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL.
2024-10-31 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL.
2024-10-31 Encaminha Parecer Jurídico — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2024-10-30 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2024-10-29 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-25T18:37:13.206734-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 6 0 2
2024-11-22T15:11:27.356001-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

& MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
ADM 2021/24 
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2024. 
Alteração da Lei 1637 de 02 de janeiro de 
2024, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras providencias 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou 
e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 — Altera o inciso | do artigo 5º da Lei 1637 de 02 de janeiro de 2024, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 5º - (...) 
| - Abrir o crédito suplementar até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) 
da despesa total fixada no orgamento do municipio, nos termos previstos no paragrafo 1° 
do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de marco de 1964 
() 
Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa — MG, — de de 2024. 
Av. Cardost 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
PREFEITO MUNICIPAL 
Saraiva, 305 
Prefeiturc 
Centro 3¢ 
Auni 
t MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
ADM 2021/24 
MENSAGEM 17/2024 
Prezados Edis, 
Venho solicitar a alteragdo do percentual da Lei 1637 de 02 de janeiro de 2024, 
para o exercicio financeiro de 2024, de 30% para 35%. 
Esta solicitagdo é para que possamos terminar o exercicio com despesas de 
saúde, folha de pagamentos, inclusive folha de novembro, dezembro, rescisdes, férias 
uma vez que as dotagdes estdo com saldos insuficientes para empenhar estas 
despesas. E para suplementar, utilizaremos superavit financeiro, excesso de 
arrecadagio e anulagdo de dotagdo por fontes de recursos orgamentarios. 
Venho solicitar aos Prezados Edis, uma URGENCIA neste projeto. 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa — MG, — de de 2024. 
CARLOS ROBERTO | Sin sionsaaare 
MENDES LOPES97706019691 Dados: 20241029 170934 LOPES:97706019691 73y 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
PREFEITO MUNICIPAL 
Av. Cardoso Saraiva, 305

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