materia nº 96/2024

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | een çremraçs
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: falecomQmatiasborboso.mg.leg.br
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº.96/24
APROVADO
Excelentíssimo Senhor, Sala das Sessões Mo | (1 1.94.
João Felipe da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa - MG
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador infra-assinado, de acordo com as normas regimentais e após ouvido o
plenário, requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja
encaminhada ao Centro de Pesquisa e Análise do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) a presente MOÇÃO DE REPÚDIO referente ao estudo apresentado, ao
qual alega que o bairro Cedofeita do Município de Matias Barbosa seja considerado como
favela/comunidade.
No próprio artigo pode-se encontrar a definição de favela, porém, as favelas têm
uma caracterização histórica, social e física distinta, associada à ocupação irregular do
solo, falta de infraestrutura básica e condições precárias de moradia, muitas vezes em
áreas de risco. Entretanto, o bairro Cedofeita, embora distante do centro da cidade, não
necessariamente apresenta essas características.
Primeiramente, o bairro Cedofeita é uma área com um processo de ocupação e
desenvolvimento que respeita o planejamento urbano do município. Diferente de muitas
favelas, que surgem de maneira desordenada e sem a devida orientação das autoridades
locais, o bairro foi estruturado com base em um planejamento que visa garantir o bem-
estar dos seus moradores, com espaços adequados para habitação, serviços e com a
integração da comunidade ao resto do município.
Além disso, o bairro conta com serviços essenciais, como transporte público,
escolas e unidade de saúde, o que reflete uma infraestrutura mais organizada e
regularizada do que aquela encontrada em favelas, que normalmente enfrentam a falta
de acesso a esses serviços. A presença dessas facilidades no bairro Cedofeita contribui
para a qualidade de vida dos moradores e não se alinha à idéia de precariedade que é
comum nas favelas.
Portanto, ao contrário do estigma que muitas vezes recai sobre áreas periféricas e
afastadas, o bairro Cedofeita do Município de Matias Barbosa se caracteriza por um
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sobiás- Matias Borboso-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: falecomOmotiasborboso.mg.leg.br
processo de urbanização ordenado, que oferece dignidade e condições adequadas de
vida para seus habitantes. Classificar este bairro como uma favela seria uma
simplificação equivocada, que não leva em conta os esforços de organização e os
avanços na infraestrutura que beneficiam a comunidade local. O bairro Cedofeita deve
ser reconhecido como parte integrante do Município, com suas peculiaridades, mas longe
de ser caracterizado como uma favela.
Sala das Sessões, 26 de-novembro de 2024.
Milioni
Vereador