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MENSAGEM N.º 02/2025
Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa o presente projeto de lei que visa alterar o anexo III da lei 424 de 04/07/1995, que
dispde sobre a tabela de saldrios mensais das fungdes de confianca do pessoal do magistério
Devido aos reajustes anuais no Piso nacional do magistério, através de Lei Federal, os salários
das funções de confianga do magistério ficaram defasados em relagéo ao saldrio do professor,
pelo motivo de não ter ocorrido reajustes salariais no âmbito municipal nos dltimos anos,
chegando ao extremo de alguns professores receberem um saldrio maior que de alguns
diretores e coordenador escolares.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à
apreciação dos i. Edis.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 361 00 / T (32) 3273-5500 - Fax: ) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
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PROJETO DE LEI N° , DE DE DE 2025.
ALTERA O ANEXO III DA LEI 424 de
04/07/1995, QUE DISPOE SOBRE A
TABELA DE SALARIOS MENSAIS DAS
FUNGOES DE CONFIANGA DO PESSOAL
DO MAGISTERIO
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Altera a tabela do ANEXO III da Lei, passando a vigorar com os seguintes valores:
FUNCOES DE CONFIANCA SALARIO MENSAL
Coordenador Escolar R$ 3.438,14
Diretor Escolar R$ 4.063,18
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor 2 partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2025, revogando — se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2025.
MAURÍCIO DOS REIS DOMINGOS
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - C ro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
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