MENSAGEM ADITIVA A MSG N.º 03/2025
Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa o presente projeto de lei que visa alterar o anexo da lei 423 de 04/07/1995, que
dispõe sobre a tabela de salários mensais das funções de Chefes de Departamentos e
Coordenadores de Setor da administração.
Considerando a dificuldade de conseguir profissional no mercado para ocupação do
cargo;
Considerando o valor do salário defasado em relação ao mercado de trabalho atual;
Importante ressaltar que a última lei que fixou os vencimentos dos Chefes de
Departamentos e Coordenadores de Setor é de 2008, ou seja, desde então os vencimentos estão
sendo reajustados com o índice inflacionário.
Contudo, os valores dos vencimentos atualmente não condizem com a responsabilidade
que tais cargos públicos exigem e tampouco se assemelham aos valores de vencimentos de
outros municípios com proporção parecida com o Município de Matias Barbosa.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à
apreciação dos i. Edis.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
MAURÍCIO DOS REIS DOMINGOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº____, DE ____ DE _________ DE 2025.
Altera o anexo único da Lei 423, de 04 de julho de 1995,
que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº.423, de 04 de julho de 1995, passa a vigorar com a
seguinte alteração.
ANEXO ÚNICO - CARGOS DE CONFIANÇA ORDENADOS POR NÍVEIS DE SALÁRIOS
ÓRGÃOS CARGOS SALÁRIO MENSAL
Gabinete
1-Chefe de Gabinete do Prefeito
1.1 Assessor de Controle Interno
1.2 Assessor de Comunicação Social
5.751,15
5.751,15
4.063,18
Procuradoria Geral do
Município
2- Procurador Geral 5.751,15
Departamento de
Administração
3-Dir. do Departamento de Administração
3.1-Chefe da divisão de Recursos Humanos
3.2-Chefe da Div. Mat. Patrimônio
3.3-Chefe da Div. De Informática
5.751,15
4.063,18
4.063,18
4.063,18
Departamento de Fazenda 4-Diretor do Departamento de Fazenda
4.1-Chefe da Div. de tributação e Cadastro
5.751,15
4.063,18
Departamento de
Contabilidade e Tesouraria
5-Diretor do Departamento de Contab. e
Tesouraria
5.1-Chefe da Divisão de Contab. e tesouraria
5.751,15
4.063,18
Departamento de
Educação
6-Dir. do Depto de Educação
6.1-Chefe da Div. de Ensino, Cultura, Adm e
Supervisão Escolar
5.751,15
4.063,18
Departamento de Saúde
7-Diretor do Departamento de Saúde
7.1-Chefe da Divisão Médica e Odontológica
7.2-Coordenador Clinico
7.3-Coordenador de Fluxo
7.4-Coordenador de Fluxo
7.5-Coordenador do Programa Saúde da Família
- PSF
7.6-Coordenador da Policlinica
7.7-Coordenador de Enfermagem
7.8-Coordenador do CAPS
5.751,15
4.063,18
4.063,18
4.063,18
4.063,18
4.063,18
4.063,18
4.063,18
4.063,18
Departamento de
Agricultura e Meio
Ambiente
8-Diretor do Depto de Agricultura e Meio
Ambiente
5.751,15
Departamento de Obras e
Serviços públicos
9-Diretor do Departamento de Obras e Serviços
Públicos
9.1-Chefe da divisão de Obras, Serviços Públicos
e de Fiscalização e Posturas
9.2-Chefe da Divisão de projetos e arquitetura
9.3-Chefe da Divisão de Transportes
9.4-Chefe da Oficina
5.751,15
4.063,18
4.063,18
4.063,18
4.063,18
Departamento de Cultura,
Turismo, Desporto e Lazer
10-Diretor do Departamento de Cultura,
Turismo, Desporto e Lazer
10.1-Chefe da Divisão de Educação Física,
Recreação , Desporto e Lazer
5.751,15
4.063,18
Departamento de
Promoção Social
11-Diretor do Departamento De Promoção Social
11.1-Chefe da Div. De Promoção Social, de
Fiscalização e Vigilância Sanitária
11.2-Coordenadora do CRAS
5.751,15
4.063,18
4.063,18
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, ____ de ____ de 2025.
MAURÍCIO DOS REIS DOMINGOS
PREFEITO MUNICIPAL