CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGIS IVO M ICIPAL
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabics- Matios Barbosa-MG- CEP36120-000 — Tel.: (32) 3273-5700 Email: folecom@matiosbarbosa.mg.leg.br
mg.leg.br
PROJETO DE LEI N°.11/2025
Dispde sobre a implantação de dispositivo chamado
de “boca de lobo inteligente” nos logradouros do
Municipio de Matias Barbosa e da outras
providéncias.
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Dispde sobre a implantagdo de “Bocas de Lobo Inteligentes” nos
logradouros do Municipio de Matias Barbosa, como forma de prevenir e minimizar os
problemas causados pelas chuvas.
Art. 2° A “Boca de Lobo Inteligente” é composta por uma caixa coletora, instalada
no interior dos bueiros onde tenha boca de lobo conforme Anexo |.
Paragrafo Unico - Entende-se como “Boca de Lobo Inteligente” o sistema
instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplastico, com
capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de
Matias Barbosa, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, em face de grade
existente atualmente, permitindo a passagem da agua, mas retendo o material sélido.
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrdo por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará está Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA |
Avenido Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabics- Matios Barboso-MG- CEP 36120000 Tel.: (32) 3273-5700 Email: folecon@matiasbarbosa.mg.leg.br
ANEXO |
CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO NG S
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabias- Motias Barbosa-MG- CEP36120-000 — Tel: (32) 32735700 Email: folecon@matiosbarboso.mg.leg.br
Justificagdo: Uma boca de lobo é uma protegao de bueiros geralmente de formas
paralelogramas e regulares, mas que também podem ser redondas além de outras
formas. Funciona como uma tampa e proteção para o bueiro. Confeccionados com
materiais altamente resistentes, para resistir a grandes pressées, como o peso de ônibus
e caminhdes, além de resistir & oxidagao.
O municipio vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros, principalmente
na época de chuvas intensas. Procurei informações para melhorias do sistema de
drenagem das águas pluviais, e consideramos que podera ser eficiente para o municipio
à implantagdo do Projeto “Boca de Lobo Inteligente”. Em pesquisas realizadas na
internet, descobrimos que outros municipios já utilizam de recursos semelhantes.
O equipamento de facil manuseio pode ser operado pelos mesmos responsaveis
pela limpeza publica municipal, que hoje já realizam esta função, entretanto utilizando-se
de recursos primarios, como enxadas e trabalho excessivo bragal, acarretando perda de
tempo, desperdicio de energia e homens que poderiam desempenhar outras tarefas.
As “Bocas de Lobo inteligentes” podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo nos
bueiros e galerias pluviais. A caixa coletora é instalada dentro dos bueiros com
capacidade mensurada de acordo com os parametros técnicos dos bueiros do nosso
municipio. Ela age como uma peneira, retendo os residuos e deixando a agua passar,
isso impede que os bueiros fiquem obstruidos na hora das chuvas, e reduz a poluição de
rios e corregos, evitando as enchentes.
CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGIS
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiós- Matias Borboso-MG- CEP36120000 — Tel: (32) 32735700 £mail: folecom@matiasborboso. . leg.br
PROPOSIGAO DE LEI N°.11/2025
Dispée sobre a implantagdo de dispositivo
chamado de “boca de lobo inteligente” nos
logradouros do Municipio de Matias Barbosa e da
outras providéncias.
A Camara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1° Dispde sobre a implantação de “Bocas de Lobo Inteligentes” nos
logradouros do Municipio de Matias Barbosa, como forma de prevenir e minimizar os
problemas causados pelas chuvas.
Art. 2° A “Boca de Lobo Inteligente” é composta por uma caixa coletora,
instalada no interior dos bueiros onde tenha boca de lobo conforme Anexo |.
Parágrafo Unico - Entende-se como “Boca de Lobo Inteligente” o sistema
instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplastico, com
capacidade mensurada de acordo com os pardmetros técnicos dos bueiros da cidade
de Matias Barbosa, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, em face de
grade existente atualmente, permitindo a passagem da &gua, mas retendo o material
sólido.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará está Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 07 de fevereiro de 2018.
Mauricio dos Reis Domingos
Prefeito Municipal