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materia nº 4/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº.02/2025 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.08/2025.
native_id6261

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.684.
2025-02-25 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2025-02-24 Proposição aprovada em 2ª votação — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-24 Proposição aprovada em 2ª votação — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO
2025-02-19 Parecer favorável da comissão — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2025-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2025-02-18 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2025-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2025-02-17 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER E EMENDA MODIFICATIVA Nº.02/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T20:07:09.583325-03:00 Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL _ DE MATIAS BARBOSA 
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sobids - Matias Barboso-MG- CEP 36120-000 — Tel: (32) 32735700 Email: falecom@matiasharboso.mg.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº.02 À PROPOSIÇÃO DE LEI 
Nº.08/2025 
Altera o parágrafo 1º do Art. 1º da Proposição de Lei nº.08/2025: 
“Art 1º (..) 
81º Para fazer jus aos descontos tratados no caput, o contribuinte terá que realizar 
a adesão impreterivelmente até 60 dias após a publicação desta Lei, diretamente junto à 
Procuradoria Geral do Município. 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, 19 
de fevereiro de 2025. 
Guilherme Macedo Silva 
Se. 
Miranda 
Danas a 
Justificativa: A presente emenda se faz necessária para facilitar o prazo a adesão 
pelo contribuinte. 
APROVADO 
Sala das Sessões 24 [ 0d [2025 
EESC A PRESIDENTE E >

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