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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 5/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº.03/2025 - ALTERA O ART. 4º. DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.08/2025.
native_id6264

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.684.
2025-02-25 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2025-02-24 Proposição aprovada em 2ª votação — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-24 Proposição aprovada em 2ª votação — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO
2025-02-19 Parecer favorável da comissão — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2025-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2025-02-18 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2025-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2025-02-17 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER E EMENDA MODIFICATIVA Nº.02/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T20:08:01.845567-03:00 Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL _ DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiús- Matias Barbosa-MG- CEP36120-000 — Tel: (32) 32735700 Email: falecom&motiasbarbosa.mg. leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº.03 À PROPOSIÇÃO DE LEI 
Nº.08/2025 
Altera o Art. 4º da Proposição de Lei nº.08/2025: 
"Art. 4º O valor mínimo de cada parcela, expressa em reais, não poderá ser inferior 
a R$100,00 (cem reais).” 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, 19 
de fevereiro de 2025. 
2D 
Guilhermé Macedo Silva 
| Y 
Maria Gorda Soares 
Secretária 
Justificativa: A presente emenda se faz necessária para facilitar o prazo a adesão 
pelo contribuinte. 
1908 /45 | 
APROJVADO — Sala das Sessões 24 | OS o RICE, e PRESIDENTE

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