br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

materia nº 6/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº.04/2025 - ALTERA O ART.10 DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº08/2025.
native_id6265

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.684.
2025-02-25 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2025-02-24 Proposição aprovada em 2ª votação — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-24 Proposição aprovada em 2ª votação — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO
2025-02-19 Parecer favorável da comissão — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2025-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2025-02-18 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2025-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2025-02-17 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER E EMENDA MODIFICATIVA Nº.02/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T20:08:57.587451-03:00 Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL | 
DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabids - Matias Barboso-MG- CEP36120-000 — Tel: (32) 32735700 Email: folecom@matiosborbosa.mg.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº.04 À PROPOSIÇÃO DE LEI 
Nº.08/2025 
Altera o Art. 10 da Proposição de Lei nº.08/2025: 
“Art. 10 A partir da emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o 
contribuinte terá prazo até o último dia do mês para efetuar o pagamento da parcela 
única ou da primeira parcela, pelo que o não pagamento importa na perda do benefício.” 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, 19 
de fevereiro de 2025. 
dE 
Guilherme Macedo Silva 
idente 
e Miranda \ 
Justificativa: A presente emenda se faz necessária para facilitar o pagamento pelo 
contribuinte. 
dedesConeygs. 19 /.08 fd | APROVADO A Pl - 
Sala das Sessões 2º 2 2> ni a) 
PRESIDENTE

open original →