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materia nº 1/2025

Tipo Emenda de Redação
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaDÊ-SE A FÓRMULA DE PROMULGAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.01/2025 A SEGUINTE REDAÇÃO.
native_id6289

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2025-02-24 Proposição aprovada — EMENDA APROVADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T10:36:57.827699-03:00 Aprovado por quórum qualificado de 2/3, conforme o art. 20 do RI a (o) presidente vota. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL 
& DE MATIAS BARBOSA 
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiós- Matias Barbosa-MG- CEP36120-000 — Tel.: (32) 32735700 Email: falecom@matiosbarbosa.mg.leg.br 
EMENDA DE REDAGAO N°.01 A PROPOSIGAO DE LEI N°.01/2025 
Dé-se a formula de promulgação da Proposicdo de Lei n°.01/2025 a seguinte 
Redação: 
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu 
sanciono a seguinte Lei:” 
Justificação: A presente emenda se faz de extrema importância visto que a 
fórmula de promulgação do projeto de lei original está em desacordo com o constante no 
inciso Il do Art. 202, do Regimento Interno desta Casa. 
APROVADOC Sala das A 0 o o ENE PRESIDENTE 

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