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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Emil: folecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.376/25
EMENTA: DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
INSERÇÃO DE PLACA PARA DELIMITAR O ESPAÇO DAS VAGAS DO
PONTO DE TÁXI NA PRAÇA MANOEL DE CASTRO, NO CENTRO
Exma. Sra, APROVADO
Sônia Vieira Sala das Sessões 43/03/95.
Presidente da Câmara Municipal Í
Matias Barbosa — MG PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o a
providenciar a demarcação de sinalização horizontal e inserção de placa demarcando o
espaço das vagas do Ponto de Táxi da Praça Manoel de Castro, na Praça da Igreja
Matriz, no Centro da Cidade.
Sala das Sessões, 17 de março de 20
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Justificação: Faz-se necessária a sinalização adequada do referido ponto de táxi,
pois devido à ausência de uma sinalização clara e eficaz, tem ocorrido estacionamentos
irregulares por veículos de outros usuários, o que prejudica tanto o funcionamento do
ponto de táxi quanto a fluidez do tráfego na localidade.
Ressalto que, estacionar em um ponto de táxi constitui uma infração grave (código
554-13), podendo impactar em pontuação na Carteira Nacional de Habilitação do
motorista e resultar em uma cobrança de multa de R$195,23 (cento e noventa e cinco
reais e vinte e três centavos), além de remoção do veículo.
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