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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmatiasbarboso.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.433/25
EMENTA: VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL NA RUA MOACIR ALVES
DE SOUZA, NO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO
Exma. Sra, APROVADO
Sônia Vieira Sala das Sessões 3) /03 [25
Presidente da Câmara Municipal a
Matias Barbosa — MG PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o a
providenciar visita técnica da Defesa Civil na Rua Moacir Alves de Souza, nº 1750, no
Bairro Vila São Damião.
Sala das Sessões, 31 de março de 2025.
Justificação: Faz-se necessária a visita técnica da Defesa Civil, para que seja feita
análise do imóvel com relação a possíveis danos e se o caso se enquadra na Lei nº
1.370, de 14 de junho de 2017, que “dispõe sobre a construção ou reforma de casas na
Zona Urbana e Rural do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. Que
sejam tomadas as medidas cabíveis para solucionar quaisquer problemas existentes, o
que reduzirá possíveis prejuízos ao proprietário e trará solução e segurança ao mesmo.
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