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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700
Email: folecomBmotiosbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.505/25
EMENTA: REAJUSTE DAS | DIÁRIAS PARA PACIENTES EM
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E SEUS E ACOMPANHANTES
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões 28 / OG [625
Presidente da Câmara Municipal E
Matias Barbosa — MG
ES SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação à Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar o reajuste das diárias para pacientes que realizam Tratamento Fora do
Domicílio (TFD), bem como para seus acompanhantes.
Vereafior
Justificação: há anos a Prefeitura Municipal não realiza o reajuste do valor do apoio
concedido aos pacientes que se submetem a algum Tratamento Fora do Domicílio (TFD),
bem como para seus acompanhantes. É sabido que a necessidade desse reajuste é
urgente, especialmente considerando o aumento significativo nos custos de alimentação e
hospedagem, que dispararam após a pandemia. Assim sendo, para garantir que os
pacientes e seus acompanhantes tenham acesso a uma alimentação adequada e possam
usufruir de condições mais dignas, faz-se necessária a revisão dessa ajuda de custo,
prevista na Lei Municipal nº 1049, de 29 de março de 2010.
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