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- CÂMARA MUNICIPAL |
7" DE MATIAS BARBOSA ||
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiós - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmotiosbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.513/25
EMENTA: CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NA RUA
ZEFERINO ALVES PEREIRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e AP R do a 25
Presidente da Câmara Municipal pala as Sessões ETR
Matias Barbosa — MG A
“SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a construção da rede de captação de esgoto na Rua Zeferino Alves Pereira, no
Bairro Nossa Senhora da Penha.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2025.
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Vereador RO
Justificação: atualmente, diversas residências naquela localidade não são atendidas
pela rede pública de esgoto, o que obriga os moradores a utilizarem fossas sépticas como
única alternativa de destinação dos dejetos domésticos. Essa situação, além de representar
um risco à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente em períodos de chuvas ou
quando ocorrem vazamentos, evidencia uma carência estrutural que compromete a
qualidade de vida dos munícipes.
A inexistência de uma rede coletora de esgoto também impede que essas famílias
tenham acesso a um serviço essencial garantido por lei, aprofundando desigualdades e
dificultando o pleno exercício da cidadania. A construção da rede de esgoto na referida rua
é, portanto, uma medida necessária, justa e urgente, de forma a garantir condições
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | :
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emil: falecomOmotiasbarbosa.mg.leg.br
adequadas de saneamento básico às famílias que ali residem, o que contribuirá diretamente
para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do bairro, além de valorizar os
imóveis e promover o bem-estar coletivo.
Destaco que essa indicação já foi feita em 08 de maio de 2023 (nº 159/2023) e em 15
de fevereiro de 2024 (nº 39/2024).
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