CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenido Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabiás- Motias Barbosa-MG- CEP 36120000 — Tel: (32) 32735700 Email: folecom@notiosbarboso.mg.Jeg. b
PROJETO DE LEI N°.20/2025
Dispde sobre a denominagéo de prédio publico e da
outras providéncias.
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado “Ed. Vereador Onofre Vieira da Cunha” o prédio publico
localizado & Avenida Engenheiro Paulo Brand&o, n°. 380, no Bairro Parque dos Sabias,
nesta cidade, sede da Camara Municipal de Matias Barbosa.
Art. 2° Fica revogada a Lei n°1373, de 27 de julho de 2017, que Dispde sobre a
denominagéo de prédio publico e dá outras providéncias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Justificativa: A proposta de troca do nome do referido prédio publico tem como
justificativa o falecimento de um dos nomes mais importantes do Legislativo Matiense,
ONOFRE VIEIRA DA CUNHA, em 21 de abril de 2022.
Em 2005, depois de declarada independéncia administrativa da Câmara Municipal
através da Resolugdo n°284, de 16 de dezembro de 2004, novos rumos foram tomados,
e grandes figuras politicas fizeram parte dessa mudancga.
Eleitos para a legislatura 2005 — 2008, os vereadores Onofre Vieira da Cunha, Rita
Edite de Oliveira Fernandes, Engracia Aparecida Gongalves dos Santos, Geraldo Alves
Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza
Paschoa, José Custédio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha tomaram posse.
Elegeram José Custédio Nunes presidente do primeiro biénio.
CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenido Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sobids - Matios Borbosa-MG- CEP36120-000 — Tel: (32) 3273-5700 Emoit: falecom&matiasborbosa. mg. leg.br
Em seu discurso de posse José Custódio Nunes disse “Nossa Casa Legislativa
inicia hoje, a sua maioridade, isto é, sua independência econômica e política
administrativa, o que por definição não poderia ser de outra forma, e nem teria sentido,
um órgão fiscalizador estar sujeito ao órgão fiscalizado, colocando definitivamente o
nosso município em seu verdadeiro lugar constitucional no estado e na federação.”
Com grande expectativa na continuidade de seus trabalhos, Custódio aprovou o
Projeto de Resolução 291, de 07 de agosto de 2006, que criava procedimento especifico
para aquisição de imóvel para construção de sede própria para abrigar o Legislativo
Municipal, concomitante com o projeto de Resolução que autorizava a compra do
primeiro veículo automotor da Câmara, entre outros projetos que iniciaram a fase
precursora do Poder legislativo, além de dar início a Constituinte para aprovação de novo
regimento Interno da Câmara.
Senhor Onofre, como era carinhosamente chamado, de forma sucinta discursou
“Estou nessa tribuna para fazer um pedido, para que tenhamos mais sintonia entre
Legislativo e Executivo, vamos trabalhar unidos para uma Matias melhor.”
Em 2007, toma posse como presidente da Câmara Municipal para o segundo
biênio, tomado pelo anseio de fazer história frente ao Poder Legislativo.
No primeiro ano de mandato, promulga o novo Regimento Interno da Câmara após
a Constituição Federal de 1988. Em 20 de dezembro de 2007, após analisadas e votadas
68 emendas e duas subemendas, o projeto foi aprovado.
Alguns pontos foram essenciais para modernização dos procedimentos
legislativos. Nova periodicidade das reuniões ordinárias, que antes eram quinzenais.
Renomeação das comissões permanentes, procedimentos a serem seguidos na Casa
após envio do PPA, LDO e LOA, além de emenda que enfatiza a importância da ação
com ética, através da manutenção do decoro parlamentar e do desempenho fiel das
funções do vereador.
Em 10 de abril de 2007, foi dado o primeiro passo para a construção da nova sede
desta casa, com a compra do terreno de 2651m?, no loteamento Parque dos Sabiás.
A construção do novo prédio, inicialmente projetado para te
demonstra a preocupação daquela legislatura com as futuras gerações que terão
casa para abrigar suas necessidades pelos próximos anos. O Procesªz de lici N
CÂMARA MUNICIPAL |
DE MATIAS BARBOSA ’ ’
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabids- Matias Borbosa-MG - CEP 36120000 Tel.: (32) 3273-5700 Email: falecom@matiasbarbosa.mg. leg.br
iniciado em ainda em 2007, finalizou em 23 de março de 2008 apds assinatura do
contrato. Em abril foi iniciada a construgéo do pavimento térreo, orgado em quase 800 mil
reais e inaugurado no dia 30 de dezembro.
Concomitante a isso, Onofre ainda se dedicou a inaugurar o Centro de Atenção ao
Cidadão (NAC), no dia 11 de fevereiro de 2008. O Projeto inicial previa apenas a
implantagdo do PROCON — Camara, mas se fortaleceu, trazendo ao Poder Legislativo
politicas mais especificas para as necessidades da população. Em 21 de agosto de 2008,
através da parceria com a Policia Civil de Matias Barbosa, inaugura o Posto de
Identificag&o, trazendo o servigo de emissão de carteira de identidade para nossa cidade.
Em outubro de 2007 cria o Memorial Histérico e Cultural do Legislativo, com a
intenção de organizar registros histéricos e fornecer subsidios para a difusão de pesquisa
e estudo da histéria da cidade.
Onofre sempre pensou grande, um homem a frente de seu tempo. Desejava deixar
para a cidade um legislativo moderno, que pudesse atender a populagdo de maneira
abrangente.
Em depoimento com alguns servidores desta Casa, que fizeram parte da
construção, observei o carinho e respeito de todos por esse homem.
Por todo exposto, sugiro a troca do nome do prédio da Camara Municipal com o
apoio dos nobres pares, para homenagear a figura ilustre que partiu, deixando sua obra
plantada no coragdo desta Casa Legislativa, de seus familiares, amigos e no futuro do
Poder Legislativo Municipal.
Na ultima publicagéo Institucional de seu mandato declarpu, “Estoufsaindo, mas
estou satisfeito pelo que consegui contribuir para o desenvolvime s Barbosa
durante minha presidéncia. Um grande abrago a todos”