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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matios Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Emoil: folecomOmotiasborbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.588/25
EMENTA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
PARA O SETOR OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro DO
Presidente da Câmara Municipal APROVA /
Matias Barbosa — MG Sala das Sessões 2% 105. AD
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o adquirir
equipamentos de proteção individual destinados ao setor operacional da equipe de Defesa
Civil.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2025.
Antônio Carlos tos de Miranda
- Carlão -
Vereador
Justificação: a equipe da Defesa Civil desempenha ações preventivas, de socorro,
assistenciais e recuperativas, com o objetivo de evitar desastres, mitigar seus impactos
sobre a população e restabelecer a normalidade social. Para isso, é essencial suprir as
demandas específicas do setor operacional, formado por profissionais que atuam em
situações de resgate, combate a incêndios, salvamento, remoções, evacuações e contenção
de riscos.
Esses agentes, frequentemente expostos a condições adversas e riscos variados,
devem atuar com segurança e preparo técnico, fazendo uso adequado dos Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs), conforme determina a Norma Regulamentadora NR-6, do
Ministério do Trabalho e Emprego.
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3 DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | Era
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Borbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: folecomOmotiasbarbosa.mg.leg.br
A presente proposição fundamenta-se na identificação desses riscos, visando à
aquisição de EPIs apropriados, com estrita observância das normas regulamentadoras,
especialmente a NR-6. Dá-se prioridade à qualidade, durabilidade, conforto e ajuste dos
equipamentos, bem como à manutenção preventiva, assegurando proteção eficaz e
contínua aos profissionais da Defesa Civil.
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