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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiós - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: folecom O motiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 597/25
EMENTA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA O CENTRO
MULTIDISCIPLINAR
APROVADO
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões O&/ OE [AS
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a aquisição de veículo adaptado para atendimento do centro multidisciplinar.
Imo Ítalo Lê
Vereador Vere Vereadora
Justificação: muitas crianças que necessitam do atendimento no centro
multidisciplinar enfrentam grandes dificuldades de locomoção até a unidade, especialmente
aquelas que residem em bairros mais afastados ou em áreas rurais, e que dependem do
transporte público ou de veículos não adaptados. Essa realidade compromete a frequência e
a continuidade do tratamento, além de colocar em risco a integridade física dos usuários e
de suas famílias.
A aquisição de um veículo adaptado com acessibilidade para cadeirantes e
equipamentos de segurança adequados representa uma ação de inclusão e respeito aos
direitos das crianças com deficiência, além apresentar conformidade com o Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que assegura o acesso equitativo aos
serviços de saúde e educação.
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