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- CÂMARA MUNICIPAL E
* DE MATIAS BARBOSA |
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiós - Matias Borbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmotiasbarboso.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 631/25
EMENTA: REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES JUNTO A COHAB/MG
E s APROVADO
xma. Sra. .
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessóes OI 10 (e 1).
Presidente da Câmara Municipal -S
Matias Barbosa — MG PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a realização de convênio para construção de casas populares
junto a COHAB/MG (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais).
- Anselmo Leopoldino -
Vereador
Justificação: a presente indicação tem por finalidade sugerir a celebração de
convênio entre o município e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(COHAB/MG), visando à construção de casas populares destinadas a famílias em situação
de vulnerabilidade social e com déficit habitacional.
A moradia digna é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e
representa um dos pilares essenciais para a promoção da cidadania, da dignidade humana
e da inclusão social. No entanto, é notável que muitas famílias do município ainda vivem em
&, CAMARA MUNICIPAL
3” DE MATIAS BARBOSA
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: falecomOmatiosbarbosa.mg.leg.br
condições precárias de habitação, enfrentando dificuldades como falta de infraestrutura
básica, insegurança e ausência de propriedade legal do imóvel.
A parceria com a COHAB/MG possibilitará a implementação de programas
habitacionais com apoio técnico e financeiro, viabilizando a construção de unidades
residenciais acessíveis e adequadas, além de promover o desenvolvimento urbano
planejado e sustentável.
A celebração deste convênio é, portanto, uma medida estratégica e urgente, capaz de
impactar positivamente a vida de inúmeras famílias, fortalecer as políticas públicas de
habitação e contribuir para a redução das desigualdades sociais no município.
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