materia nº 19/2025

+ CÂMARA MUNICIPAL
ss DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | :
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: falecomOmotiasborbosa.mg.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 19/25
EMENTA: SERVIÇO REALIZADO EM PROPRIEDADE PARTICULAR, NO
VALE DO SOL, POR EMPRESA TERCEIRIZADA PELA PREFEITURA
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro APROVADO
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 09 /06 195
Matias Barbosa - MG
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o Plenário, requerem a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que oficie o
Poder Executivo para que preste os devidos esclarecimentos sobre um serviço realizado em
propriedade particular, no Vale do Sol, por empresa terceirizada pela Prefeitura, Prad
Serviços e Sistemas de Controle Ambiental Ltda., que foi contratada para a execução de
serviços públicos.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025.
Weley Rodrigues da Silva
- Eré -
Vereador
Justificação: é de fundamental importância que o Poder Legislativo tenha acesso às
informações detalhadas sobre o serviço realizado, uma vez que, assim, será possível
verificar se a execução em propriedade particular está dentro dos parâmetros legais e do
interesse público. A transparência nas ações do Poder Público e o correto direcionamento
dos recursos públicos devem ser garantidos, para assegurar a confiança da população nas
decisões e gestões realizadas.
Diante do exposto, requer-se a formalização de ofício ao Poder Executivo, solicitando
os devidos esclarecimentos necessários, de forma a possibilitar o acompanhamento e a
fiscalização adequados dos contratos e serviços públicos no município, garantindo que as
ações da Prefeitura sejam conduzidas de maneira responsável e em conformidade com os
princípios da Administração Pública.