materia nº 679/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E pn
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás- Matias Borbosa-MG - CEP 36120000 Tel: (32) 32735700 Emoil: folecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 679/25
EMENTA: READEQUAÇÃO E REPINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO
PONTO DE TÁXI NA AVENIDA CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro APROVADO
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 9 3 /06 1/25
Matias Barbosa — MG
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de readequação da sinalização do ponto de táxi localizado na Avenida Cardoso
Saraiva, em frente à Farmácia Mega Popular, no Centro.
A medida compreende a adequação da sinalização vertical, com a instalação de placa
do tipo R-6b (“Estacionamento Regulamentado”), com a informação complementar
“EXCLUSIVO TÁXI”, a palavra “INÍCIO”, o número identificador do ponto e a quantidade
total de vagas disponíveis; fixação, em poste já existente, de placa idêntica, contendo a
palavra “TÉRMINO” e as demais informações mencionadas, garantindo a clara sinalização
dos limites do espaço reservado; bem como a repintura da sinalização horizontal, da palavra
“TÁXI” no leito da via, preferencialmente em mais de um ponto ao longo da extensão da
área, compatível com a quantidade de vagas existentes.
Justificação: a presente indicação justifica-se pela necessidade de aprimorar a
visibilidade e a organização do espaço destinado exclusivamente ao serviço de táxi na
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REP
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiós - Matias Borboso-M6- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700
Emoil: folecommotiasbarboso.mg.leg.br
Avenida Cardoso Saraiva, em frente à Farmácia Mega Popular, no Centro. A ausência de
sinalização vertical adequada compromete a eficácia da regulamentação vigente,
dificultando a fiscalização por parte dos órgãos competentes e permitindo a ocupação
indevida da área por veículos particulares.
Tal situação tem causado transtornos tanto aos profissionais que operam no ponto
quanto aos usuários do serviço, além de prejudicar a fluidez do tráfego local. A região em
questão é caracterizada por intenso movimento de pedestres e veículos, o que exige ainda
mais atenção quanto à correta delimitação e identificação do espaço reservado aos táxis.
A intervenção proposta, ao contemplar a instalação de placas regulamentares com as
informações essenciais (como o início e término do ponto, número identificador e número de
vagas), bem como a revitalização da sinalização horizontal com a inscrição da palavra
“TÁXI” no leito da via, está em consonância com as diretrizes do Volume | do Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) e com a Resolução CONTRAN nº 973/2022.
Tais medidas visam garantir a padronização, a efetividade da sinalização e a melhoria da
mobilidade urbana, promovendo maior Segurança, comodidade e respeito às normas legais
por parte de todos os usuários da via pública.