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materia nº 20/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaEmenda a Proposição nº 24/2025 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
native_id6976

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Encaminhado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T19:49:21.809810-03:00 Aprovado por quórum qualificado de 2/3, conforme o art. 20 do RI a (o) presidente vota. 8 0 0

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabids- Matias Barbosa-MG - CEP 36120000 Tel.: (32) 3273-5700 Email: folecom@matiosharbosa.mg.leg.br 
EMENDA DE REDAÇÃO N°.01 A PROPOSIÇÃO DE LEI N°.24/2025 
Dê-se a fórmula de promulgação da Proposição de Lei nº.24/2025 a seguinte 
Redação: 
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu 
3 sanciono a seguinte Lei:” 
Comissão de Legislação, Justiça e Reúàção, 23 de junho de 2025. 
opoldino 
Weley Rodrigues da Silva 
Secretário 
Justificação: A presente emenda se faz de extrema importância visto que a 
fórmula de promulgação do projeto de lei original está em desacordo com o constante no 
inciso Il do Art. 202, do Regimento Interno desta Casa. 
APROVADO Sela das Sesstes 20 LOG RA 
PRESIDENTE

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