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materia nº 21/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaEmenda ao PL nº 26/2025 - Altera o art. 2º da Lei 1.673 de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências. "Dê-se a Ementa da Proposição de Lei nº. 26/2025 a seguinte redação. - Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Emenda Aprovada — Emenda Aprovada.
2025-06-30 Encaminhado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T19:27:35.771305-03:00 Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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—————— 0 
. x CÂMARA MUNICIPAL 7 DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiós Matias Barboso-MG- CEP36120000 — Tel: (32) 3273-5700 Emi: folecomematiesborhosa. mg eg br 
EMENDA Nº.01 A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.26/2025 
Dê-se a Ementa da Proposição de Lei nº. 26/2025 a seguinte redação: 
Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, que 
“Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para [ os médicos lotados no Programa Saúde da Família e 
dá outras providências”. 
Comissão de Legislação, Justiça e dação, 23 de junho de 2025. 
Otávio Júlio Gonçalves Filho 
Relator 
Weley Rodrigues da Silva 
Secretário 
Justificativa: A presente emenda se faz necessária para adequar a melhor | redação. 
APR o Sala das 196. 
PRESIDENT 
PROVADO 
Sala das Sessões O? (O | 25 
PRESIDENTE 
Iene mm

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