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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | :
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email; folecomOmotiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 693/25
EMENTA: ESTUDO DE VIABILIDADE DE SUBVENÇÃO À RÁDIO DO
MUNICÍPIO
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro APROVAD (6)
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 30 / OG / 45
Matias Barbosa — MG
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com o intuito de
que seja estudada a viabilidade de subvenção à rádio, na modalidade de utilidade pública,
no Município.
Justificação: as rádios comunitárias e educativas exercem papel fundamental na
promoção do acesso à informação, à cultura, à educação e à cidadania, especialmente em
cidades do interior e regiões periféricas. Muitas vezes, são os únicos meios de comunicação
acessíveis à população de baixa renda e às comunidades mais afastadas dos centros.
Reconhecer uma rádio como entidade de utilidade pública e viabilizar apoio por meio
de subvenção permite fortalecer sua atuação institucional, garantindo a continuidade e a
ampliação de serviços relevantes à sociedade. Entre eles, destacam-se a divulgação de
campanhas de interesse público, ações de conscientização social, utilidade comunitária e
prestação de serviços, além de espaço para debates democráticos e promoção de artistas e
iniciativas locais.
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