materia nº 717/2025

ses CÂMARA MUNICIPAL
3” DE MATIAS BARBOSA |
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmatiasborboso.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 717/25
EMENTA: PROMOÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES
BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS
FUNCIONÁRIOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DE
RECREAÇÃO INFANTIL
APROVADO
Exma. Sra. Sala das sessóes OP OL IAS.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Ç
Presidente da Câmara Municipal “PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Matias Barbosa — MG
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que
promova, por meio dos órgãos competentes, a realização de curso de capacitação em
noções básicas de primeiros socorros, destinado a professores e funcionários das redes
pública e privada de ensino, de estabelecimentos de educação básica e recreação infantil,
conforme previsto na Lei Municipal nº 1.586, de 27 de setembro de 2022.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2025.
A
Weley Rodrigues da Silva
- Eré -
Vereador
Justificação: a presente indicação visa garantir a efetiva aplicação da Lei Municipal nº
1.586, de 27 de setembro de 2022, que institui a capacitação em noções básicas de
primeiros socorros aos professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e
privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
sem CÂMARA MUNICIPAL
Ss DE MATIAS BARBOSA |
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Avenida Engenheiro Poulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmotiosbarboso.mg.leg.br
O conhecimento em primeiros socorros é fundamental para que os profissionais da
educação estejam preparados para agir com rapidez e eficiência diante de situações
emergenciais que possam ocorrer no ambiente escolar, como quedas, engasgos, crises
convulsivas, entre outras ocorrências que demandam resposta imediata até a chegada do
atendimento especializado.
Destaca-se que o art. 2º, 81º, da Lei Municipal nº 1.586/2022 determina que o curso
seja ofertado anualmente, o que reforça a necessidade de ações contínuas por parte do
Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, para o cumprimento da legislação em
vigor.
Dessa forma, conforme expresso na indicação, é essencial a observância desse
dispositivo legal, de forma a garantir maior segurança no ambiente escolar e a devida
preparação dos profissionais para o atendimento de situações de emergência.
Assim, espera-se o pronto acolhimento da presente proposição, em atenção ao
interesse público e à segurança das nossas crianças e adolescentes.