materia nº 22/2025

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: CÂMARA MUNICIPAL
e" DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | EE ai E ni
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiós - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmotiasbarbosa.mg.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 22/25
EMENTA: INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA MÉDICA
GINECOLOGISTA NO PSF MONTE ALEGRE, CUMPRIMENTO DE CARGA
HORÁRIA, ATENDIMENTOS E EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES
Exma. Sra. APROVAD O)
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Gncsões Í 95.
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 0? OZ IR O.
Matias Barbosa — MG
Senhora Presidente,
O Vereador que a este subscreve, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o Plenário, requer a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que oficie o Poder
Executivo para que preste os devidos esclarecimentos sobre a conduta da médica
ginecologista Dra. Tatiana Saber de Andrade, lotada no PSF do bairro Monte Alegre,
especialmente no que se refere ao cumprimento da carga horária estabelecida, à
regularidade dos atendimentos realizados, bem como à existência de reclamações por parte
das pacientes quanto à qualidade do atendimento prestado.
Solicita-se, ainda, que, se possível, sejam encaminhados os registros de frequência da
referida profissional, assim como informações sobre os mecanismos “de fiscalização
adotados para o acompanhamento da prestação dos serviços médicos na referida unidade.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2025.
r
Dieg sceno Milioni
- Professor Diego Milioni -
Vereador
Justificação: o presente pedido de informação faz-se necessário diante de relatos
recorrentes de munícipes acerca de possíveis irregularidades no atendimento da médica
ginecologista Dra. Tatiana Saber de Andrade, no PSF Monte Alegre. Moradoras têm
“gu CÂMARA MUNICIPAL
2” DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmatiosbarbosa.mg.leg.br
questionado a regularidade dos atendimentos e a presença da profissional nos horários
estabelecidos, o que pode comprometer o direito ao acesso adequado e contínuo aos
serviços de saúde pública.
Considerando que o serviço prestado na Atenção Básica é essencial para a saúde da
população, e que a transparência e o controle social são princípios fundamentais da
Administração Pública, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa obtenha
esclarecimentos oficiais sobre a atuação da referida profissional. O objetivo é assegurar que
os serviços estejam sendo prestados com qualidade, regularidade e dentro dos parâmetros
legais.