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materia nº 22/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-07-02
EmentaEmenda nº 01 ao PL 27/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025. ”. Ementa : Altera o Art 5º da Proposição de Lei.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Emenda Aprovada U Emenda Aprovada.
2025-07-07 Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única — Encaminha emenda para o Plenário - Votação única.
2025-07-02 Encaminhado — Encaminha emenda nº.01 ao PL 27 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025. ”.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-08T15:20:21.535925-03:00 Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CAMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sobids - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: " (32) 3273-5700 Email: falecom&matiosbarbosa. ma. leg.br 
EMENDA Nº.01 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.27/2025 
Altera o Art. 5º da Proposição de Lei nº.27/2025: 
“Art. 5º A presente revisão não se aplica aos cargos de Prefeito, Vice - Prefeito, 
Diretores de Departamento, Chefes e Coordenadores, Procuradores Municipais, 
Coordenadores Escolares, Diretores escolares e pensionistas.” 
Anselmo Itald leopoltino 
Presidente 
LA Otávio Júlio Ggncalves Filho 
Relator & 
Weley Rodrigues da Silva 
Secretario 
Justificativa: A presente emenda se faz necessária para sanar o apontado no 
parecer jurídico. 
APROVADO Sala das A [or 135 
ACENDE PRESIDENTE

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