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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | CÊ
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 767/25
EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DO CORDÃO DE FITA DE IDENTIFICAÇÃO
PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões 23 / 0 las
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa - MG Ã
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de providenciar a distribuição de cordão de fita de identificação para pessoas
com doenças raras.
Anséifnd Ítalo Leopoldino
Justificação: a presente indicação tem como finalidade solicitar a distribuição, por
parte do poder público municipal, de cordões de fita de identificação destinados às pessoas
com doenças raras, conforme reconhecido oficialmente pela Lei Estadual nº 25.351,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
A referida legislação institui o cordão de identificação como um instrumento de
inclusão, proteção e reconhecimento das pessoas com doenças raras, permitindo sua
identificação em espaços públicos, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais,
instituições de ensino e demais locais de convivência social. Essa medida visa facilitar o
'ques da Silva
Weley Rodrigy
vereador
ES
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À
ses CAMARA MUNICIPAL
“> DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiós- Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel.: (32) 3273-5700 Emoil: folecomOmotiasborboso.mg.leg.br
atendimento prioritário, respeitar suas condições específicas e assegurar maior acolhimento
e segurança.
A distribuição desse cordão, de maneira gratuita, representa um importante avanço
nas políticas de acessibilidade e direitos humanos, contribuindo para a construção de uma
sociedade mais empática e inclusiva.
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