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CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro
PODER
Paulo Brandão,
LEGISLATIVO
380 - Parque dos SabiúsMUNICIPAL
Matias Barboso-MG - CEP 35120000 — Tel:
”.
(32) 3273-5700 Email: folecom@matiashorbosa.mg.leg.br
EMENDA Nº.01 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.31/2025.
Altera o artigo 3º da Proposição de Lei n°.31/2025:
“Art. 3º Para a consecução de seu objetivo, poderão ser realizadas no "Agosto
Lilás" ações de mobilização, palestras, debates, encontros, utilização de redes sociais,
eventos e seminários para o público em geral.”
Comissão de Legislação, Justiça
Ansg{mditalo Leipoldino
esidents
CUL
Otávio Jufio[Gongalves Filho
Relator
Weley Rodrigues da Silva
Secretário
Justificativa: A presente emenda serve para corrigir o apontado pelo setor jurídico
da Casa.
APROVADO
Sala das ; Sostos 23 103/42.
ACOIALILDO
A PSRESIDENTE
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