materia nº 782/2025

des CÂMARA MUNICIPAL
e» DE MATIAS BARBOSA |
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120000 Tel.: (32) 3273-5700 Emoil: folecommatiasborbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 782/25
EMENTA: TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NO TERMINAL RODOVIÁRIO
MOACIR CHAPINOTTI
Exmo. Sr. A
Otávio Júlio Gonçalves Filho P k ppl Ação
Presidente da Câmara Municipal Sala das SessõesO4 104 149.
Matias Barbosa — MG
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”
Senhor Presidente:
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de providenciar a troca da tampa de um bueiro no localizado no Terminal
Rodoviário Moacir Chapinotti, nas proximidades da área de circulação de ônibus, tendo em
vista que a estrutura encontra-se visivelmente danificada.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
- Soninha Vieira -
Vereadora
Justificação: a tampa em questão, identificada como pertencente à rede de águas -
pluviais, apresenta risco potencial à integridade física de pedestres e motoristas. A situação
se agrava pelo tráfego constante e pesado de veículos no local, especialmente ônibus, o
que pode ter contribuído para o rompimento da estrutura.
Já foram registrados casos em outros municípios de acidentes envolvendo pedestres
que transitaram sobre tampas quebradas, resultando em quedas e ferimentos. Além do risco
| CÂMARA MUNICIPAL
“5 DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | PE SRP GI
Avenida Engenheiro Paulo Brondão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel.: (32) 3273-5700 Emoil: folecomQmotiasborbosa.mg.leg.br
à saúde e segurança das pessoas, o Município pode vir a ser responsabilizado judicialmente
por omissão na manutenção do espaço público.
Dessa forma, a substituição preventiva da tampa visa evitar acidentes, preservar o
patrimônio público e reduzir o passivo jurídico da Administração Municipal.