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CÂMARA MUNICIPAL
1” DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA!
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Borbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: falecomOmotiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 791/25
EMENTA: ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE CARTAZES COM SINAIS
BÁSICOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS SALAS DE
AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das SessõesO G [08 4.6
Presidente da Câmara Municipal e pn E
Matias Barbosa — MG
— PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL -
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a
elaboração e fixação de cartazes com sinais básicos da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
em todas as salas de aula de cada uma das seguintes unidades de ensino da rede
municipal: Escola Municipal Lucy de Castro Cabral; Escola Municipal Marieta Miranda
Couto; Escola Municipal Orlinda de Albuquerque Castro; Escola Municipal José Maria
Amâncio; Escola Municipal de Educação Infantil Renata Teixeira Bastos; Creche Municipal
Izar Maria Couto de Mendonça; e Creche Municipal Heley de Abreu Silva Batista.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2025.
Antônio C ahtos de Miranda Diegó Damasceno Milioni
- Carlão - - Professor Diego Milioni -
Vereador Vereador
Guilhermê a Silva”
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
2 CÂMARA MUNICIPAL
* DE MATIAS BARBOSA | |
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barboso-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: folecomOmotiosbarbosa.mg.leg.br
Justificação: a presente indicação tem como objetivo incentivar o interesse dos
alunos pela Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo desde cedo o contato com
uma forma de comunicação visual e inclusiva. A afixação de cartazes com sinais básicos,
como o alfabeto manual e expressões usuais, contribui para a valorização da diversidade
linguística e o fortalecimento da empatia com pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
A medida pode ser implementada com recursos administrativos já disponíveis nas
escolas, sem custos significativos. A proposta está em consonância com a Lei nº
10.436/2002, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o
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