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materia nº 30/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaEmenda nº 03 ao PL nº 32/2025 que " Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Matias Barbosa MG e dá outras providências.". Dê-se nova fórmula de promulgação.
native_id7183

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única — Encaminha emenda para o Plenário - Votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T19:02:04.931348-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL " DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parquedos Sabids- Matias Barboso-MG- CEP36120-000 — Tel: (32) 3273-5700 
A . 4 
Email: folecom@matiosharbose.mg.leg.br 
EMENDA DE REDAÇÃO N°.03 A PROPOSIÇÃO DE LEI N°.32/2025 
Dê-se a fórmula de promulgação da Proposição de Lei nº.32/2025 a seguinte 
Redação: 
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu 
sanciono a seguinte Lei:” 
Comissão de Legislação, Justiça e A de 2025. 
47 
Anselmg ifalo Leogoldino” M7 7 
Prêsitlente, 
Weley Rodrigues da Silva 
Secretário 
Justificação: A presente emenda se faz de extrema importância visto que a 
fórmula de promulgação do projeto de lei original está em desacordo com o constante no 
inciso Il do Art. 202, do Regimento Interno desta Casa. 
APROVADO 
e
Sela des Sessões LCD 

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