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CÂMARA MUNICIPAL
e» DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás- Matias Borbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: folecomOmotiasborboso.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 884/25
EMENTA: ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PSF DO
BAIRRO MONTE ALEGRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal APROVADO
Matias Barbosa — MG Sala das Sessões O$ / OS js, |
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipa!, indicando a
necessidade de providenciar a adaptação das instalações físicas do PSF do bairro Monte
Alegre para pessoas com deficiência (PCD), como vasos sanitários adaptados, instalação
de torneiras com acionamento mais acessível, piso tátil e sinalização para deficientes
visuais.
Sala das Sessões, de setembro de 2025.
- Anselmo Leopoldino -
Vereador
Justificação: a ausência dessas adaptações representa barreira significativa ao
atendimento e contraria os princípios da equidade e da universalidade previstos no Sistema
Único de Saúde (SUS), além da legislação vigente sobre acessibilidade. Portanto, a
presente indicação tem como finalidade garantir a acessibilidade e a inclusão, assegurando
o uso confortável e seguro das instalações por pessoas com mobilidade reduzida, facilitando
a utilização por indivíduos com dificuldades motoras e proporcionando maior autonomia e
segurança.
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