| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | Emenda nº 01 - Dê-se à Ementa do PLC nº 05/2025 a seguinte redação: “Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários.”. |
| native_id | 7355 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-08 | Proposição transformada em lei | — | Lei Sancionada. Lei nº 1.713. |
| 2025-10-07 | Aguardando sanção governamental | — | Enviado para sanção governamental. |
| 2025-10-06 | Proposição aprovada em 2ª votação | S | Proposição aprovada em segunda e última votação. |
| 2025-10-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia – 2ª votação. |
| 2025-09-26 | Emenda Aprovada | U | Emenda Aprovada. |
| 2025-09-26 | Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-26T09:58:14.612675-03:00 | Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenido Engenheiro Poulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Email: folecom@matiasborboso.mg.leg.br
EMENDA N°.01 A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº.05/2025
Dê-se à Ementa a seguinte redação:
“Altera o anexo Ill da Lei Complementar nº422,
de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos,
carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o
anexo Il da Lei Complementar nº424, de 04 de
julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e
salários do Magistério) para dispor sobre
atualização de salários.”
Comissão de Legislação, Justiça e Redaç; 2 de setembro de 2025.
Anselmo ifalp Leopgbldino
Presldente
{ Otávio Júlio Soncalves Filho
Relátor
Weley Rodrigues da Silva
Secretário
Justificativa: A presente emenda se faz necessária para adequar a redação.
APROVADO Sala das Sessões 22 (09 12025 . e P00
PRESIDENTE