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materia nº 951/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 951 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaDesapropriação parcial de terreno ao lado da Capela de Santo Expedito, no bairro Jardim do Mina
native_id7367

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T18:54:33.450103-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 951/25
EMENTA: DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE TERRENO AO LADO DA
CAPELA DE SANTO EXPEDITO, NO BAIRRO JARDIM DO MINA
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG
Senhora Presidente:
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação a Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando a
necessidade de promover a desapropriação parcial do terreno localizado ao lado da Capela
de Santo Expedito, no bairro Jardim do Mina, a fim de possibilitar a continuidade da
tradicional Festa da Fogueira, reconhecida como patrimônio imaterial e integrante do
calendário oficial do Município de Matias Barbosa.
Sala das Sessõês, 06 de outubro de 2025.
Maria Geralda Soares
SECRI
Chtiso At: NE MATIAS BARBOSA
Justificação: a presente indicação tem como objetivo possibilitar a continuidade da
tradicional Festa da Fogueira, reconhecida como patrimônio imaterial do Município de
Matias Barbosa e incluída em seu calendário oficial de eventos.
Esclarece-se que a área onde historicamente era realizada a fogueira pertence a
particular, não sendo de propriedade da igreja. Enquanto o antigo proprietário estava
vivo, a igreja local utilizava o espaço com a sua permissão. Contudo, após o falecimento
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | :
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
do mesmo, o herdeiro cercou o terreno, inviabilizando a realização da fogueira do evento
no local tradicional.
Diante dessa situação, a desapropriação da área em questão mostra-se a solução
mais adequada para assegurar a manutenção da festividade, garantindo a preservação
de uma manifestação cultural de grande relevância para a comunidade. Além disso, o
espaço desapropriado poderá ser utilizado para atividades de apoio aos produtores rurais
do Jardim do Mina, promovendo o desenvolvimento local.
Ressalta-se que a medida atende ao interesse público, não apenas garantindo a
continuidade da tradicional Festa da Fogueira, mas também possibilitando o uso do
espaço para atividades que beneficiam a comunidade, promovendo a valorização da
cultura local e o desenvolvimento social e econômico do Municípi

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