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materia nº 990/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 990 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaInstalação de piso tátil nas calçadas da Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
native_id7409

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T19:23:06.298072-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | a
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomOmotiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 990/25
EMENTA: INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS DA AVENIDA
CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO
Elin Vieira da Cunha Pinhei APROVADO
ônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro '
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 13 / do [25
Matias Barbosa — MG
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de providenciar a instalação de piso tátil nas calçadas da Avenida Cardoso
Saraiva, no Centro, observando os critérios técnicos estabelecidos pela NBR 9050:2020,
que trata da acessibilidade de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e
pela NBR 16537:2024, que regulamenta a sinalização tátil no piso para pessoas com
deficiência visual.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
A
Antônio Ca ahtos de Miranda Dieg masceno Milioni
- Carlão - - Professor Diego Milioni -
Vereador Vereador
GuilherméMacedo Silva
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
Justificação: faz-se necessária a presente indicação, tendo em vista a importância da
acessibilidade urbana e da inclusão social das pessoas com deficiência visual. A
. CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | o
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sobiás - Matias Barbosa-G- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emil: folecomOmotiosborbosa.mg.leg.br
implantação de piso tátil nas calçadas da Avenida Cardoso Saraiva tem como objetivo
garantir maior segurança e autonomia na locomoção dos pedestres, orientando o trajeto e
alertando sobre possíveis obstáculos.
A medida está em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e com o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a
referida lei.
Além de atender às exigências legais e técnicas, a adaptação das calçadas representa
um avanço significativo na humanização dos espaços públicos, promovendo igualdade de
oportunidades e melhorando a mobilidade urbana no município.

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