materia nº 33/2025

. CÂMARA MUNICIPAL
* DE MATIAS BARBOSA | |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Borboso-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 : falecom O matiasbarbosa.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 33/25
EMENTA: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES | DA
PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. SEINFRA-MG, MINISTÉRIO
PÚBLICO E CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Exma. Sra. APROVAD
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Gala das Ssssde j O
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 13 do lr
Matias Barbosa — MG Roseta o IN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Senhora Presidente:
Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o Plenário, requerem à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal a
realização de Audiência Pública com representantes da Paraibuna Transportes Ltda.,
concessionária responsável pelo transporte público intermunicipal entre Matias Barbosa/MG
e Juiz de Fora/MG, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas
Gerais (SEINFRA-MG), do Ministério Público, bem como o Chefe do Poder Executivo.
A audiência tem por objetivo discutir a qualidade da prestação do serviço público de
transporte, em razão das reiteradas reclamações dos usuários acerca da má conservação
da frota, do descumprimento de horários, da superlotação em períodos de pico, de falhas no
sistema de bilhetagem eletrônica e de situações de risco à segurança dos passageiros,
conforme já relatado em representação formalizada junto ao Ministério Público.
Busca-se, com a realização da audiência, assegurar transparência, participação
popular e o direito da comunidade a informações claras sobre as medidas a serem adotadas
pela empresa e pelos órgãos competentes para sanar as irregularidades, bem como debater
alternativas e soluções para garantir um serviço seguro, eficiente e digno à população.
Considerando que o transporte público intermunicipal constitui serviço essencial, cuja
prestação impacta diretamente o direito de mobilidade, o acesso à saúde, Ao trabalho e à
educação, a presença do Chefe do Poder Executivo e dos órgãos de fiscalização é
à CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 il: folecom O motiasbarbosa.mg.leg.br
imprescindível para que sejam apresentadas as providências em andamento e os
compromissos que deverão ser assumidos.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2026
|/
eopoldino -
Vereador
N
Antônio Cai ntos de Miranda
- Carlão - Ronninho Gás -
pa
Vereador Vereador
A biglmasceno Milioni Guilheri facedo Silva
esSor Diego Milioni - - Advogado Guilherme Macedo -
Vereador Vereador
Otávio Júli Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
- Tavinho da Saúde - - Soninha Vieira -
Vereador Vereadora
Weley Rodrigues da Silva
- Eré -
Vereador