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& CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás- Matios Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Emoil: folecomOmatiasborbosa.mg.leg.br
MOÇÃO DE APOIO Nº 224/25
Exma. Sra.
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal APROVADO
Matias Barbosa — MG Sala das Sessões JO [10 125
PRESIDENTE DA CÂMARA
Senhora Presidente:
Os vereadores infra-assinados, de acordo com as normas regimentais e após ouvido
o Plenário, requerem à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que oficie a Câmara
dos Deputados, encaminhando Moção de Apoio desta Casa Legislativa à PROPOSTA DE
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14/2021, que trata da proteção social e valorização dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A referida PEC representa um importante avanço para o reconhecimento e
valorização desses profissionais, que desempenham papel essencial na promoção da saúde
pública e na prevenção de doenças, atuando diretamente junto às comunidades e
contribuindo de forma significativa para a qualidade de vida da população brasileira.
Entre suas principais propostas, estão a garantia de vínculo efetivo por meio de
concurso público, a aposentadoria especial após 25 anos de serviço, a assistência
financeira da União para o pagamento do piso salarial e a segurança jurídica e valorização
profissional da categoria.
Assim, reafirmamos nosso compromisso e respeito pelos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil, reconhecendo sua dedicação,
esforço e importância incontestável para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
Antônio Carló os de Miranda
talo Leopoldino
- Anselmo Lbopoldino - - Carlão -
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
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Dieg asceno Milioni
- Professor Diego Milioni -
Vereador
V
Guilhermé&/Macedo Silva
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
Otávio Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
- Tavinho da Saúde - - Soninha Vieira -
Vereador Vereadora
Weley Rodrigues da Silva
- Eré -
Vereador
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