| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Autoriza o município instituir a modalidade Wheeling popularizado como “grau de rua” como prática esportiva e manifestação cultural. |
| native_id | 7426 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-10 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada. |
| 2026-02-10 | Encaminhado | — | Comunica manutenção do veto a proposição. |
| 2026-02-09 | Veto sobre a proposição mantido | U | Veto mantido. |
| 2026-01-09 | Veto autuado e incluso em pauta | — | Encaminha as Razões do Veto. |
| 2025-12-10 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação | S | — |
| 2025-12-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia – 2ª votação. |
| 2025-12-02 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | S | Encaminha Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-12-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | S | Encaminha para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada em 1º votação | P | Proposição aprovada em primeira votação, sendo encaminhada para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-11-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | P | Proposição inclusa na Ordem do Dia - primeira votação |
| 2025-11-27 | Parecer favorável da comissão | P | Encaminha Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2025-11-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Encaminhado para emissão de Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2025-11-26 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | P | Encaminha Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas. |
| 2025-11-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Encaminha para emissão do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas. |
| 2025-11-24 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | P | Encaminha Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-11-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Encaminhado para Emissão de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-10-21 | Encaminha Parecer Jurídico | — | Encaminha parecer jurídico. |
| 2025-10-20 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | Encaminhado para emissão de parecer jurídico. |
| 2025-10-13 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-04T19:42:28.509115-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
| 2025-12-01T19:43:21.641110-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
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» legislativomatiense CÂMARA MUNICIPAL el DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brondão, 380 - Porque dos Sabiús- Motias Borbosa-M6 - CEP36120000 — Tel: (32) 32735700 Email: folecon@matiasborbosa.mg.leg.br PROJETO DE LEI N°.37/2025 Autoriza o municipio instituir a modalidade Wheeling popularizado como “grau de rua” como prética esportiva e manifestagéo cultural. O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida a modalidade Wheeling popularizado como “Grau de Rua” e demais manobras de motocicletas, como pratica esportiva e manifestação cultural de carater competitivo, de lazer e de entretenimento no âmbito do Municipio. Art. 2° - Fica instituido o "Dia Municipal do Grau" a ser comemorado, anualmente, em data a ser definida pelo Executivo Municipal. Paragrafo único. No "Dia Municipal do Grau" e na semana que o antecede, o Poder Executivo, em parceria com entidades civis e associagdes de motociclismo, podera promover eventos, competicdes e campanhas de conscientizagao sobre a seguranga no trénsito e a pratica esportiva responsavel. Art. 3° O Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, regulamentara esta Lei por Decreto no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicagéo. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessées, 13 de outubro de 2025. Weley Rodrigues da Silva -EREVereador Justificativa: Acredito que a iniciativa pode ajudar a quebrar um estigma social. “O projeto é uma busca por solução a uma lacuna que vem de décadas, não só em Matias Barbosa como também no estado e no pais, aos adeptos da modalidade de wheeling, CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Avenido Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabids- Matios Barbosa-MG- CEP36120-000 — Tel: (32) 32735700 Email: folecom&matiasbarbosa.mg.leg.br popularizado como “grau de rua”, esporte esse que cresce de forma acelerada em todas as esferas ressaltando que tal manobra é considerada como um esporte dentre os pilotos que o praticam. Eu, particularmente, vejo e reconheço como um esporte que, durante todas essas décadas, vem sendo discriminado e sendo alvo de racismo perante parte da sociedade, por ainda não se ter um espeço adequado dentro do espaço público. Com essa iniciativa também poderão ser criadas competições em apresentações, fazendo com que a nossa cidade tenha uma maior visibilidade no que tange a fomentação das praticas esportivas. Assim como nós tivemos historicamente no país a discriminação contra o samba, a capoeira, o funk, esse esporte também é colocado à margem porque, em sua grande maioria, é praticado por moradores de periferia”, motivo pelo qual apresento o presente projeto de lei. Todavia é necessário que o projeto reforce a proibição do "Grau" em vias públicas não licenciadas, para não entrar em conflito com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).