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- CÂMARA MUNICIPAL Fan
* DE MATIAS BARBOSA
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG - CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1000/25
EMENTA: CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM MARCAÇÃO DE PASSEIO
NA AVENIDA CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Sala das Sessões «20 | JO | 45
Presidente da Câmara Municipal :
Matias Barbosa — MG PRESIDENTE DA aina Lo
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a
necessidade de providenciar, junto ao setor competente, a construção de calçada com a
devida marcação de passeio na Avenida Cardoso Saraiva, nº 22, no Centro, local onde
funciona um posto de combustíveis, garantindo a adequada acessibilidade e segurança dos
pedestres que transitam pela via.
Ressalta-se a importância de que a obra seja executada em conformidade com a NBR
9050:2020 e com as demais normas técnicas e legislação vigente, especialmente quanto à
largura mínima da faixa da calçada destinada ao passeio, ao uso de piso regular e
antiderrapante, e à implantação de rampas de transição e rebaixamento de calçada onde se
fizer necessário, tanto para entrada e saída de veículos, quanto para o acesso seguro de
pedestres, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, idosos e cadeirantes.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.
dia
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Diego Damasceno Milioni Antônio Carlo: os de Miranda
- Professor Diego Milioni - - Carlão -
Vereador Vereador
à CÂMARA MUNICIPAL Ro
»* DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: folecomOmatiosbarbosa.mg.leg.br
ad
Guilherme Macedo Silva
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
Justificação: a presente indicação é medida essencial para garantir a segurança e
acessibilidade dos pedestres, especialmente em razão do intenso fluxo de veículos e
pessoas no local, onde funciona um posto de combustíveis.
A intervenção visa proporcionar mobilidade urbana segura, ordenada e inclusiva, em
conformidade com as normas técnicas e legais que regem a acessibilidade em espaços
públicos, promovendo o direito de ir e vir de todos os cidadãos com autonomia e segurança.
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