materia nº 228/2025

ge CÂMARA MUNICIPAL
SS DE MATIAS BARBOSA |
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MOÇÃO DE APOIO Nº 228/25
Exma. Sra. OVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro AP E | 198
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões 3 O ab AD
Matias Barbosa — MG
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
O vereador infra-assinado, de acordo com as normas regimentais e após ouvido o
Plenário, requer à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que oficie a Câmara dos
Deputados, encaminhando Moção de Apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei nº
4.146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana.
O referido Projeto de Lei reconhece a relevância social e sanitária dos profissionais
responsáveis pela coleta de resíduos domiciliares, varrição de vias e logradouros públicos,
capina, acondicionamento e destinação final do lixo, bem como dos que atuam na limpeza e
conservação de áreas públicas. Esses trabalhadores desempenham papel indispensável à
manutenção da saúde pública, à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida nas
cidades.
A proposta estabelece medidas que representam verdadeiro avanço na valorização da
categoria, como fixação de carga horária, instituição de piso salarial nacional de dois
salários mínimos, garantia do adicional de insalubridade em grau máximo e concessão de
aposentadoria especial em razão das condições insalubres inerentes à atividade.
Dessa forma, o vereador infra-assinado manifesta seu apoio integral à aprovação do
PL 4.146/2020, reconhecendo a importância desses profissionais para o bem-estar coletivo
e reafirmando o compromisso com políticas públicas que promovam dignidade, segurança e
valorização aos trabalhadores da limpeza urbana, verdadeiros agentes de saúde e,
dos apa Sâna Maria Vir da Cunha Pino
, SONINHA VIEIRA
Weley Rodrigues da Silva W
- Eré -
Vereador
VEREADOR