à CÂMARA MUNICIPAL
?" DE MATIAS BARBOSA |
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecommatiasborbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1063/25
EMENTA: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS
DE VIVÊNCIA OU PARA INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS NO
BAIRRO PARQUE DOS SABIÁS
Exma. Sra. APROVADO
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro Saladas Sessões 7 | JJ I25
Presidente da Câmara Municipal .
Matias Barbosa — MG Sand heino
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhora Presidente:
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação a Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo
estudo de viabilidade para implantação de áreas de vivência com paisagismo, mobiliário
urbano e adequações de segurança e acessibilidade ao longo das margens do Córrego São
Fidélis e da Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabiás.
A proposta contempla, como pontos principais, o espaço ao lado do nº 599
(21º5218.8"S 43º1916.6"W) e as proximidades da entrada para a Rua Joaquim de Almeida
Guedes (21º52'07.6"S 43º1910.4"W), onde há trechos concretados ou com calçamento que
possivelmente permitem intervenções mais amplas. Já em frente à Câmara Municipal
(21º5213.9"S 43º1914.0"W) e nas proximidades da Rua Catharina Scheffer de Almeida
(21º52'05.1"S 43º19'08.6"W e 21º52'03.8"S 43º19'07.5"W), sugerem-se melhorias pontuais,
com estruturas em madeira e elementos leves, adequadas às condições do entorno.
A iniciativa busca valorizar o espaço público e promover a convivência comunitária de
forma sustentável e segura, respeitando a legislação ambiental e urbanística vigente,
especialmente por se tratar de área caracterizada como de Preservação Permanente (APP).
Caso a implantação das áreas de vivência não seja viável, recomenda-se,
alternativamente, o estudo de viabilidade para instalação de guarda-corpos ao longo da
avenida, principalmente nos pontos que apresentem risco de queda ou não contem com
barreiras naturais.
ala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
Antônio Cai a tos de Miranda 2a Milioni
- Carlão - - Professor Diego Milioni -
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: folecomDmatiasbarbosa.mg.leg.br
Guilherme Macedo Silva
- Advogado Guilherme Macedo -
Vereador
Justificação: um dos pontos iniciais de intervenção apresenta-se como uma faixa
concretada em continuidade à calçada, à margem do córrego, sem guarda-corpo, bancos ou
qualquer estrutura de permanência, não se caracterizando, portanto, como área de
convivência segura. Em outros trechos, observa-se apenas o prolongamento da calçada,
enquanto um terceiro ponto, embora possua calçamento, carece de tratamento paisagístico
e de elementos que estimulem o uso e a permanência dos pedestres.
Ressalta-se que qualquer intervenção deve observar, de forma imprescindível, a
legislação ambiental vigente, considerando que parte das áreas indicadas está localizada
em zona de Preservação Permanente (APP). É indispensável que as ações sejam
devidamente autorizadas pelos órgãos competentes e compatíveis com as normas
urbanísticas, assegurando a integração harmônica entre o meio urbano e o ambiente natural
e o desenvolvimento das melhorias de maneira responsável e sustentável.
Entre as melhorias recomendadas, destacam-se a instalação de guarda-corpos ou
barreiras de proteção, utilizando materiais que se integrem harmonicamente ao ambiente,
como cabos de aço, madeira tratada ou metal leve, além de bancos, muretas revestidas e
pergolados sob as árvores existentes ou com cobertura, preferencialmente acompanhados
de mesas para jogos em concreto ou alvenaria. Sugere-se, ainda, a adequação da
iluminação pública, o tratamento paisagístico e de drenagem, de modo a evitar
empoçamentos e favorecer a integração com o meio natural, bem como a garantia de
acessibilidade universal, com piso nivelado, piso tátil e rampas para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.