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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaDispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício dos Reis Domingos.
native_id7524

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Decreto Promulgado Decreto Promulgado.
2026-04-28 Proposição aprovada em 2ª votação Proposição aprovada em segunda e última votação.
2025-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação S Proposição inclusa na Ordem do Dia – 2ª votação.
2025-12-02 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação S Encaminha Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão S Encaminha para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-01 Proposição aprovada em 1º votação P Proposição aprovada em primeira votação, sendo encaminhada para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação P Proposição inclusa na Ordem do Dia - primeira votação
2025-11-26 Parecer favorável da comissão Encaminha Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2025-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminhado para emissão de Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2025-11-25 Parecer favorável da comissão Relatório favorável da comissão.
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminha para Comissão Especial designada pela portaria nº 899, de 24 de novembro de 2025.
2025-11-24 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação P Encaminha Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminhado para Emissão de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-11-19 Encaminha Parecer Jurídico Encaminha parecer jurídico.
2025-11-18 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil Encaminhado para emissão de parecer jurídico.
2025-11-17 Proposição apresentada em Plenário Proposição apresentada em plenário
2025-11-17 Leitura em Plenário Encaminha para Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T19:38:49.327691-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0
2025-12-01T19:50:30.757225-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomBmotiasbarboso.mg.leg.br 
v.matiasbarbosa.mg.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2025 
Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício 
dos Reis Domingos. 
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: / 
Art. 1º Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício dos 
Reis Domingos. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025. 
Antônio Carlo tàs de Miranda 
- Carlão - 
Vereador 
Justificação: o presente Projeto de Decreto Legislativo apresentado visa conceder a 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício dos Reis Domingos, em 
reconhecimento à sua trajetória exemplar, guiada pela ética, pela dedicação ao trabalho e 
pelo amor a Matias Barbosa, cidade que escolheu para viver, servir e ajudar a crescer. 
Maurício dos Reis Domingos nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1º de agosto de 
1957, filho de Milton Domingos e Maria dos Reis Domingos. 
É casado com Elcimar Santos Bastos Domingos e pai de Nathália Bastos Domingos, com 
quem compartilha os valores de dedicação, trabalho e respeito ao próximo, que sempre 
nortearam sua vida pessoal e profissional. 
Formou-se em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense (UFF), no 
ano de 1982, iniciando sua carreira profissional na Sociedade Hípica Brasileira. Em junho de 
1985, mudou-se para Matias Barbosa, onde passou a integrar a equipe do Laboratório de 
Biologia Veterinária Castro e Cia Ltda., sob a orientação do saudoso professor Amarílio de 
Castro. Paralelamente, passou a realizar atendimentos clínicos a pequenos e grandes 
sa id gs RENT ISAN CAMARA MUNICIPAL 
e DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Borbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomBmotiasbarboso.mg.leg.br 
R kb, 
www.matiasbarbosa.mg.leg.br 
animais, tornando-se o primeiro médico-veterinário residente no município, fato que 
representa um marco na história local da Medicina Veterinária. 
Pós-graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em 
2004, Maurício consolidou sua carreira combinando conhecimento técnico, sensibilidade 
ambiental e visão de futuro. Entre 2005 e 2008, exerceu a função de Diretor do Departamento 
de Agricultura e Meio Ambiente, durante a gestão do então prefeito Joaquim de Assis 
ess Nascimento. Nesse período, idealizou e implementou programas de grande relevância, como 
a vacinação contra a brucelose para pequenos produtores rurais, a castração gratuita de 
animais domésticos e a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). 
Seu trabalho sempre foi pautado pela ética e pelo compromisso com o interesse público. 
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Medicina Veterinária, foi agraciado, 
em 2012, com o Título de Honra ao Mérito concedido pelo Conselho Regional de Medicina 
Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), distinção outorgada anualmente a apenas vinte 
profissionais de destaque no Estado. 
Ao longo de sua trajetória, também prestou serviços como médico-veterinário da 
Prefeitura de Matias Barbosa e como Secretário de Meio Ambiente do município de Belmiro 
Braga, sempre atuando com ética, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento 
sustentável e a valorização das políticas ambientais. 
— Além da atuação técnica e administrativa, Maurício contribuiu de forma expressiva para 
a vida pública de Matias Barbosa. Foi vereador suplente na 172 Legislatura (1993-1996) e 
exerceu o cargo de vice-prefeito na 24º Legislatura (2021-2024), ao lado do então prefeito 
Carlos Roberto Mendes Lopes, desempenhando suas funções com diálogo, responsabilidade 
e dedicação ao bem comum. Atualmente, exerce com distinção o cargo de Prefeito de Matias 
Barbosa, ao lado do vice-prefeito Dimitrius de Freitas Vargas, conduzindo o município com 
seriedade, transparência e espírito público. Sua gestão é marcada por ações voltadas à 
melhoria da qualidade de vida da população e à valorização do servidor público e das políticas 
sociais. 
Por sua notável trajetória profissional e política, pela dedicação à medicina veterinária e 
à gestão pública, e pelo comprometimento com o progresso de Matias Barbosa, é mais do 
que justa a homenagem proposta por meio desta Comenda Ordem do Caminho Novo, como 
forma de reconhecimento público à sua contribuição para o desenvolvimento do município e 
à defesa das causas ambientais e sociais. 
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Emoil: fulecomOmotiosborbosa.mg.leg.br 
h Tel: (32) 3273-5700 
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Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiós - Matias Barboso-MG- CEP 36120-000 
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DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaGPmatiasbarbosa.mg leg.br 
www.matiasbarbosa.mg.leg.br 
PROPOSIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.31/2025 
Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício 
dos Reis Domingos. 
di A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: 
Art. 1º Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício dos 
Reis Domingos. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 17 de novembro de 2025. 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
Presidente da Câmara Municipal 

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