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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaDispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Guilherme Ferreira Filho.
native_id7527

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Decreto Promulgado Decreto Promulgado.
2026-04-28 Proposição aprovada em 2ª votação Proposição aprovada em segunda e última votação.
2025-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação S Proposição inclusa na Ordem do Dia – 2ª votação.
2025-12-02 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação S Encaminha Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão S Encaminha para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-01 Proposição aprovada em 1º votação P Proposição aprovada em primeira votação, sendo encaminhada para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação P Proposição inclusa na Ordem do Dia - primeira votação.
2025-11-26 Parecer favorável da comissão P Encaminha Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2025-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminhado para emissão de Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2025-11-25 Parecer favorável da comissão Relatório favorável da comissão.
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão Encaminha para Comissão Especial designada pela portaria nº 899, de 24 de novembro de 2025.
2025-11-24 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação P Encaminha Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminhado para Emissão de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-11-19 Encaminha Parecer Jurídico Encaminha parecer jurídico.
2025-11-18 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil Encaminha parecer jurídico.
2025-11-17 Proposição apresentada em Plenário Proposição apresentada em plenário
2025-11-17 Leitura em Plenário Encaminha para Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T19:38:49.751516-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0
2025-12-01T19:50:31.236578-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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gs CÂMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: foleconB matiasbarbosa.mg.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2025 
Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor José 
Guilherme Ferreira Filho. 
as A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Guilherme / 
Ferreira Filho. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025. 
Diego asceno Milioni 
- Professor Diego Milioni - 
Vereador 
— Justificação o presente Projeto de Decreto Legislativo apresentado visa conceder a 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Guilherme Ferreira Filho, o Deputado 
Estadual Zé Guilherme, em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e parlamentar, 
pautada pela ética, pela sensibilidade social e pelo compromisso com o desenvolvimento dos 
municípios mineiros, em especial com o Município de Matias Barbosa, ao qual tem dedicado 
atenção, trabalho e importantes ações de apoio. 
José Guilherme Ferreira Filho, o Zé Guilherme, é mineiro, nascido em Belo Horizonte 
em 1956. Filho de José Guilherme Ferreira e de Maria Pinto Ferreira, casado com a 
Professora Marli, vereadora por Belo Horizonte, e pai de dois filhos: o atual presidente da 
Federação Mineira de Futebol, Adriano Aro, e o ex-deputado federal e presidente do 
Progressistas de Minas Gerais, Marcelo Aro. Em seus momentos de lazer, o Lito, como é 
chamado pela família, gosta de cozinhar e cuidar dos netos, que hoje já são oito. Foi o 
nascimento da sua neta mais velha, Maria, que trouxe para ele uma nova missão de vida: tirar 
da invisibilidade e ajudar milhares de famílias que recebem o diagnóstico de uma doença rara 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenida Engenheira Poulo Brandão, 380 - Porque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: falecomBmatiasbarboso.mg.leg.br 
ou deficiência. Maria tem a Síndrome Cornelia de Lange, uma doença genética rara que 
compromete a estrutura física e o sistema cognitivo. Desde então, ele tem trabalhado para 
promover o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e outros direitos dessa parcela da 
sociedade, seja no parlamento mineiro, seja na Casa de Maria, instituição criada pelos 
familiares da neta em 2019 e que hoje atende mais de 120 famílias com doenças raras todos 
os meses. 
Zé Guilherme foi eleito Deputado Estadual em 2018 e reeleito para o seu segundo 
mandato em 2022, tendo recebido 72.376 votos, número que quadruplicou em relação ao 
primeiro pleito. O expressivo crescimento se deu em razão de sua atuação exemplar na 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sobretudo em defesa das pessoas com deficiência 
e com doenças raras. É autor da Lei nº 23.773/2021, que institui diretrizes para a criação de 
escolas bilíngues em Libras e Língua Portuguesa na rede estadual de ensino, um sonho antigo 
da comunidade surda que se tornou realidade. 
Em seu primeiro mandato, devido à reconhecida experiência diante de seus pares, Zé 
Guilherme foi eleito presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e vice-presidente 
da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, podendo oferecer a todos 
os mineiros a experiência adquirida nos dois segmentos ao longo de sua vida. O deputado 
também foi líder do Governador Romeu Zema, tendo tido a honra de representá-lo na ALMG 
e de capitanear importantes pautas para o Estado. 
Agora, em seu segundo mandato, mais experiente no parlamento e com muito trabalho 
realizado, Zé Guilherme preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e é 
também membro efetivo da Comissão de Redação, duas das mais relevantes comissões da 
Assembleia. Com essas missões, o segundo mandato promete, além de preservar as pautas 
do primeiro, apresentar resultados significativos do ponto de vista da transparência com o 
dinheiro público e da desburocratização da legislação estadual. 
Zé Guilherme também é um defensor da pauta municipalista. Com grande conhecimento 
da vida e dos costumes dos mineiros e dos municípios, desde 2013 o parlamentar visita todas 
as regiões do estado, compreendendo as potencialidades e as dificuldades que o povo 
enfrenta, sobretudo nas cidades de menor porte. Orgulha-se em dizer que já esteve presente 
em todos os municípios mineiros e, não à toa, foi votado em quase 800 deles no último pleito. 
Comprometido com o fortalecimento dos municípios e com a melhoria da qualidade de 
vida dos mineiros, o parlamentar tem destinado recursos e promovido ações significativas que 
CAMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Email: falecommatiasborbosa.mg.leg.br 
impactam diretamente a vida das pessoas. Com grande conhecimento da vida e dos costumes 
dos mineiros e dos municípios, desde 2013 o parlamentar visita todas as regiões do estado, 
entendendo as potencialidades e as dificuldades que o povo enfrenta, sobretudo os de menor 
porte. Zé Guilherme orgulha-se em dizer que já esteve presente em todos os municípios 
mineiros, e, não à toa, foi votado em quase 800 deles no último pleito. Em Matias Barbosa, 
suas emendas parlamentares possibilitaram a destinação de R$ 500 mil para a área da saúde, 
voltados ao Centro Multidisciplinar, além da aquisição de um veículo para a Secretaria 
Municipal de Saúde e do repasse de R$ 250 mil adicionais para o setor, ampliando a 
capacidade de atendimento e os serviços oferecidos à população. Também viabilizou a 
disponibilização de assessoria jurídica às mães atípicas, medida de grande relevância social, 
e destinou R$ 60 mil para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, contribuindo para a 
valorização da educação e o fortalecimento do ambiente escolar. 
Sempre com um sorriso no rosto, muita atenção e paciência, Zé Guilherme tem, junto 
com os mineiros de cada canto do estado, construído um mandato diferenciado, com o 
objetivo de fazer com que os resultados cheguem a quem realmente precisa. Sem barulho, 
sem alardes em redes sociais, mas com muito trabalho e dedicação, sua atuação parlamentar 
tem sido reconhecida em diversas instâncias, tornando-se um deputado premiado e 
condecorado pelos mineiros, inclusive com a Medalha de Ordem do Mérito Especial, honraria 
concedida às pessoas que trabalham em prol da coletividade. 
A atuação de Zé Guilherme se destaca pela proximidade com as lideranças locais, pelo 
diálogo constante com os municípios e pela busca de soluções efetivas para as demandas da 
população. Com serenidade, competência e um olhar humano, o parlamentar tem deixado um 
legado de respeito, responsabilidade e compromisso com o bem comum, promovendo o 
desenvolvimento de Minas Gerais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos 
mineiros. 
Por sua trajetória exemplar, pela defesa das causas sociais e pela contribuição efetiva 
ao desenvolvimento do Município de Matias Barbosa, é mais do que justa a homenagem 
proposta por meio desta Comenda Ordem do Caminho Novo, como forma de reconhecimento 
público ao seu comprometimento com o bem comum, à sua dedicação em servir aos mineiros 
e, em especial, ao povo matiense, com integridade, empatia e amor ao próximo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
EE ERG] (O MUNICIPAL | 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Email: falecomDmoatiosborboso.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Ci ADO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL o a 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 E-mail: diretoriaçDmatiasbarbosa.mg.leg.br 
PROPOSIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.34/2025 
Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor José 
Guilherme Ferreira Filho. 
Pam A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: 
Art. 1º Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Guilherme 
Ferreira Filho. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 17 de novembro de 2025. 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
Presidente da Câmara Municipal

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