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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaDispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Chiara Teixeira Biondini.
native_id7533

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Decreto Promulgado Decreto Promulgado.
2026-04-28 Proposição aprovada em 2ª votação Proposição aprovada em segunda e última votação.
2025-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação Proposição inclusa na Ordem do Dia – 2ª votação.
2025-12-02 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação S Encaminha Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão S Encaminha para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-01 Proposição aprovada em 1º votação P Proposição aprovada em primeira votação, sendo encaminhada para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação P Proposição inclusa na Ordem do Dia - primeira votação.
2025-11-26 Parecer favorável da comissão P Encaminha Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2025-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminhado para emissão de Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2025-11-25 Parecer favorável da comissão Relatório favorável da comissão.
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão Encaminha para Comissão Especial designada pela portaria nº 899, de 24 de novembro de 2025.
2025-11-24 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação P Encaminha Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminhado para Emissão de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-11-19 Encaminha Parecer Jurídico Encaminha parecer jurídico.
2025-11-18 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil Encaminhado para emissão de parecer jurídico.
2025-11-17 Proposição apresentada em Plenário Proposição apresentada em plenário
2025-11-17 Leitura em Plenário Encaminha para Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T19:38:50.635176-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0
2025-12-01T19:50:32.096299-03:00 Aprovado, o (a) presidente vota. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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$% CAMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro 
PODER 
Paulo Brandao, 
LEGISLATIVO 
380 - Parque dos Sabids 
MUNICIPAL 
- Matios Barboso-MG - CEP 36120000 — Tel: 
”. 
(32) 32735700 Email: folecom@matiasborboso.mg.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 40/2025 
Dispoe sobre a concessdo da Comenda 
Ordem do Caminho Novo à Senhora Chiara 
Teixeira Biondini. 
A Camara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo & Senhora Chiara Teixeira 
Biondini. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Sala das Sessoes, 17 de novembro de 2025. 
Weley Rodrigues da Silva 
- Eré - 
Vereador 
Justificação: o presente Projeto de Decreto Legislativo apresentado visa conceder a 
Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Chiara Teixeira Biondini, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados à comunidade mineira e à sua trajetória marcada pelo 
compromisso com o serviço ao próximo, pelo engajamento social, pela defesa da vida e pela 
exemplar atuação política, evidenciando dedicação, coerência e valores éticos que a tornam 
referência de cidadania e liderança para a nova geração. 
Chiara Teixeira Biondini nasceu em 22 de fevereiro de 2002, em Belo Horizonte (MG), 
em uma família marcada pelo engajamento político e pela fé. Filha do deputado federal Eros 
Biondini e da professora Adriana Rocha Teixeira Biondini, cresceu imersa nos valores da 
Renovação Carismática Católica e no trabalho social voltado à prevenção ao uso de drogas 
e à defesa da vida. Desde muito pequena, acompanhava o pai em eventos políticos e ações 
comunitárias, desenvolvendo uma forte identificação com a fé crista e o serviço ao próximo. 
Antes mesmo de ingressar na vida pública, Chiara já se destacava pelo trabalho
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIP, 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sobids- Matios Borboso-MG- CEP36120-000 — Tel.: (32) 3273-5700 Email: folecom@matiosbarbosa.mg.leg.br 
voluntario na Comunidade Mundo Novo, misséo catélica fundada por seu pai, dedicada a 
evangelizagéo, à recuperação de dependentes quimicos e ao fortalecimento dos valores 
familiares. Essa vivéncia intensa no servigo social consolidou sua vocação para causas como 
o combate ao aborto, a reinsergao social de jovens e a valorização da dignidade humana. 
Em 2022, aos 20 anos, decidiu disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas 
Gerais pelo Progressistas (PP), com uma campanha centrada na defesa da vida, no apoio as 
comunidades terapéuticas, no enfrentamento as drogas e na promogéo dos valores cristãos 
e familiares. Eleita com 34.126 votos, tornou-se a deputada estadual mais jovem do Brasil. 
Como ainda não havia completado 21 anos, idade minima exigida pela Constituigao para o 
exercicio do cargo, sua posse ocorreu em 22 de fevereiro de 2023, no dia de seu aniversario, 
sendo chancelada pelo Tribunal Superior Eleitoral. 
Desde então, Chiara tem tido uma atuação firme e coerente com sua trajetéria. No 
parlamento mineiro, apresentou projetos de lei voltados à prevengao e ao combate as drogas, 
a valorizagao da vida desde a concepção e ao fortalecimento de politicas de inclusão. Entre 
suas iniciativas legislativas, estdo propostas como a criação da Politica Estadual de 
Reinsercao Social e Profissional de Pessoas com Dependéncia Quimica, a ampliação de 
campanhas antidrogas em ambientes culturais e escolares, e a instituição do Dia Estadual do 
Nascituro. Também promoveu audiéncias publicas de grande repercussdo, como a que 
discutiu a ADPF 442, que trata da descriminalizag&o do aborto no Supremo Tribunal Federal, 
reforgando sua posição firme e clara em defesa da vida. Dentro desse trabalho, também 
contemplou municipios por meio de emendas parlamentares, tendo destinado R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais) ao Municipio de Matias Barbosa, recurso voltado & infraestrutura 
urbana, demonstrando sensibilidade as demandas locais e compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da populagéo. 
Mesmo apés eleita, Chiara manteve as ações sociais que já realizava antes do mandato, 
como campanhas de Péscoa, Natal e doações a comunidades carentes. Seu compromisso 
com as bases populares permanece vivo, e sua atuação é marcada por uma presenga 
constante nas ruas, nas igrejas, nas instituigoes sociais e nos bairros que mais precisam da 
atuação do poder publico. 
Aos 23 anos, Chiara Biondini representa uma nova geragdo de liderancas 
conservadoras no Brasil. Jovem, determinada e coerente com os valores que defende, ela 
concilia fé, formagao e ação politica com um discurso acessivel & juventude e sensivel aos 
desafios sociais. Sua trajetéria, que comega no voluntariado e ganha forga nos debates do
&& CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICI 
Avenido Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Porque dos Sabiás - Matios Barbosa-MG - CEP 36120000 Tel.: 
H 
(32) 3273-5700 Email: folecom@matiosbarboso.mg. leg.br 
parlamento, revela uma parlamentar que não apenas carrega os principios que aprendeu em 
casa, mas que os traduz em propostas concretas para transformar a realidade dos mineiros. 
Por sua trajetéria inspiradora, pela defesa incondicional da vida e pelo trabalho 
comprometido com o bem comum, é mais do que justa a homenagem proposta por meio desta 
Comenda Ordem do Caminho Novo, como forma de reconhecimento público a uma lideranca 
que, com fé, empatia e dedicação, tem contribuido para a transformagao social de Minas 
Gerais.
sE CAMARA MUNICIPAL @ DE MATIAS BARBOSA 
Avenido Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Porque dos Sobiós - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 — Tel.: (32) 3273-5700 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro 
PODER 
Paulo Brandão, 
LEGISLATIVO 
380 - Parque dos Sabids 
MUNICIPAL 
- Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 
” 
Tel.: (32) 3273-5700 — E-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.br 
M 
PROPOSIGAO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.40/2025 
Dispée sobre a concessdo da Comenda 
Ordem do Caminho Novo a Senhora Chiara 
Teixeira Biondini. 
A Camara Municipal de Matias Barbosa decreta: 
Art. 1° Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Chiara Teixeira 
Biondini. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Matias Barbosa, 17 de novembro de 2025. 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
Presidente da Camara Municipal

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