materia nº 22/2025

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ES MATIAS Etta &"* PREFEITURA 
MENSAGEM Nº 22/2025. 
Matias Barbosa, 17 de novembro de 2025 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal 
E Nobres Edis, 
Venho solicitar a aprovação deste projeto pelo fato de que o município recebeu o este valor citado 
de emendas parlamentares, na área da saúde, recursos vinculados federais, confome documentos das emendas em 
anexos. 
Esta solicitação será para atender na aquisição de medicamentos, insumos, materiais de consumo 
em geral, como papelaria, itens de DML, materiais de escritório, e demais materiais pertinentes de uso contínuo, 
realização de exames de alta complexidade, vacinação e controle de doenças transmissíveis, 
Tendo vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este Alcaide a 
apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. 
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa 
legislativa. 
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. 
MAURICIO DOS — assinado de forma digital 
REIS por MAURICIO DOS REIS DOMINGOS:61193836700 DOMINGOS:6119 Dados: 2025.11.17 3836700 16:48:11 -03:00' 
MAURICIO DOS REIS DOMINGOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
a mao, 10 CG AD A | — Recebemos — 
: CÂMARA MUNICIPAL MATIAS BARBOSA 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
PROJETO DE LEI Nº + DE DE DE 2025. 
Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar as dotações 
do Orçamento do Município de 
Matias Barbosa. E dá outras 
providencias. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.060.029,00 ( quatro milhões, sesseta mil e vinte e nove reais ) asseguintes dotações do Municipio de 
MATIAS 
BARBOSA. 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Sub-Unidade 07 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
2.07.07.23.695.0037.2.0074- 1.710.000 - 4.4.90.52.00. DESENVOLVIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO R$ 25.000,00 
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE CUSTEIO 
2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.600.000 - 3.3.90.30.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA RS 1.539.622,00 
2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.621.000 -3.3.90.30.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA RS 250.001,00 
2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.600.000 - 3.3.90.32.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$ 60.000,00 
2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.600.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$ 50.000,00 
2.08.02.10.302.0013.2.0088-1.621.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA R$ 500.000,00 
2.08.02.10.302.0013.2.0088-1.600.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA R$ 600,000,00 
2.08.02.10.122.0011.2.0078-1.500.000 - 4.4.90.52.00 DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE R$ 167.906,00 
2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.500.000 - 4.4.90.52.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$ 360.000,00 
2.08.02.10.302.0013.2.0088-1.500.000 - 4.4.90.52.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA RS 330.000,00 
Total da Sub-Unidade 02 R$ 3.857.529,00 
Total da Unidade 08 R$ 3.857.529,00 
Unidade 11 - DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Sub-Unidade: 1 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
2.11,01.20.122.028.2.0120 - 1.710.000 - DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 177.500,00 
Total da Instituição 02 RS 4.060.029,00 
Total Geral Acrescido R$ 4.060.029,00 
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do 
paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. 
Total Geral Anulado | == 0nnnucuun naun uau una anna un uam anuncia ns una uma a R$ 0,00 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32] 3273-5500 - Fax: Lotes 
194/0001-03 
MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
Art. 3- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2025 
MAURICIO DOS REIS DOMINGOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 611.938.367-00 
Prefeitura iicipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
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CNP) 18.338.194/0001-03 — PREFEITURA 
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19.605.683/0001-39 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Dados aualizados am: 11 TAM! 
Clecslficação Empenho Liquidação Pagamento Outras Internações 
Classifição Orçamentária 
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Classificação | Empenho 
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Data de Regisiro do Empenho: Tipo de Empenho: 
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Dados atualizados, em TSSLIZUIS 
Classificação Empenho Liquidação Pagamento Outras Informações 
“Tassílicão Orcamentári ” 
Número do Empenho: Are des esemriçiar Data de Angistro do Empenhes 
2076 Pale 25 má c0rs 
Unidade Orçamentária: Unidade Executora: 
AZ97 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2330074 - O - SUBPASISRASREDES) 
Furçãõe: Sastturção: 
VE - SAIDE 307 + ASISTENCIA CISPITALRA E MAB ATOR, 
Programa dação [Projeto Atyvickacdhe|r 
61 ATENDAM ESPECIALIZADO & SatulE 913% ATENTLO ESPECLALZADA, AtBU LATARIA 
Categoria Econômica da Despesa Grupo de Gespesa 
3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Elamento de Despesa kem de Despesa: 
47 - COMTRIELNDÕES 
modalidade de 
37 - TRSNSFEREMAÇTA A MUDE, = FLIPITAÇO da FLIPADRO) 
Fome de Recursos 
DO MEO RSTS, RDI SOS - RECICLA NCIA DUE 
IMPOSTOS 
T- CONTRIBEICOES 
Indicador ade Procedência é Ursa PU 
& - RECURSOS RECERIDOS Pera EMENDAS PBLAMENTARES 
Fome de Recurso - Portaria ST n'TIDBOZI: 
Sia RECADOS NÃO SIN IL DS, IE EMP TOS, 
Dados atualizados eme 15/117MOS 
Classificação Elegusiicigçiio Pagamento Outras Informações 
Detalhamento do Empenho ” 
Número do Empenho: Aro de Expeçicia Data de Registro do Empenha: Tipo de Empenho: 
1978 2025 15052025 ESTIMADO 
CNP CR e Descrição do Favorecido: 
TE RDS GESCOR 35 + FLBADO DAUSINIÇTRAL, DIE ALDE DE ELTIAS BARBA, 
Valor Inicial da despesa empenhada Valor Atual do Empenho: 
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Ermpenhas iquadação Pagamento Contran Restam: 
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Frureções: Sobre 
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Dados arualizados mem: 15 LLHÇS 
| Classificação | Empenho Liquidação Pagamerdo Qutras Informaçãos. 
Classifição Orçamentária ud 
Mame do Emperor Purva cão enmencácio: Duta de Registra va Empenha: 
944 UP BUCAL TDAS DAM 
Unidade Orçamentária: Unitade Enscucara: 
DEL - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1520000) - 1 - SUBSRESO (GESTNO) 
Fanção: “sultunção: 
18 - SALIM 122 - AEMARISTR ROLA GER 
Programa. Ação Projeto dtsrichade 
PRE APOIO AS POLITICAS PLSUNCAS 250) - ASSESSORAMENTO E ARTUE aCTE SAE NTE CAE DILITIC 45 
Treçana Econâmica tis Despesa 
4 - DESPESAS DE CAPITAL 
Temari de Crespretsad: 
Ao - ALMIR 
Ito telado cio Agolhcuaaçõeno 
87 TRANSFERENÇIS MPL IICIPIOS + FLIP 4 PURE 
Fargo ce Anounoo: 
Mi REZURSOS OEDPUASIOS - RELUASOS PARDO INTL ADO! 17% 
IMP TOS 
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Snupo de Despesa 
A INVESTIMENTOS 
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TO MGLOS 
retido che Picante me Lago DUPLA 
1 RECURSOS RECENIDOS Saya EXMA CURETA DIAS UNIDA LHES 
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Fonte da Retunço - Pormanta STM NPR. 
SMT RECURSOS NÃO VINIÇULADOS De IMPEEITOS 
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Dados atualizados qm 15/71/2025 
Classificação Empenho Liquidação Pagamento Outras informações 
Classifição Orçamentária " 
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Umidade Unidade Executora 
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Função: Suburçõo: 
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Elemento che Diespmesa. 
47 - ALNILIDA 
Modalstade de Mplicação: 
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TAPOSTOS. 
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PREFEITURA | Santa Rita do 184036 | Witigaca implementos senenias | wirderos RS 738000) 
| tes PRETA | piso Temera |. Implementos agricolas | Sur deForm R$7TLSODO. 
| ausose PREFEITURA Matias Barbosa implementos agricolas | AlsdeForm R$%T7.50000
Ministério da Saúde Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025 
Secretaria Executiva 
Fundo Nacional de Saúde 
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC 
Nº da Proposta Ano 
36000646474202500 2025 
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa 
19605683000139 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 03 
Tipo de Beneficiário 
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL 
Dirigente CPF do Dirigente 
LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA 02141448441 
População Telefone Município CEP 
14.547 32984558005 MATIAS BARBOSA 36.120-000 
Endereço E-mail 
CARDOSO SARAIVA, CENTRO luizaejosemarquesQ gmail.com 
RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso 
EMENDA PARLAMENTAR 
Objeto 
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 
Composição Número Valor 
EMENDA 40870006 100.000,00 
Estabelecimentos Beneficiados - CNES 
Estabelecimento CNES Valor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 6456138 R$ 100.000,00 
Valor da Proposta: R$ 100.000,00 
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S) 
Unidade Benecificiada Valor 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIAS BARBOSA 100.000,00 
Programa 
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS 
ALTA COMPLEXIDADE 
Valor 
Procedimentos com Finalidade Diagnóstica 100.000,00 
Justificativa 
O Município de Matias Barbosa pleiteia o recurso impositivo para exames de alta complexidade. Justifica-se o pleito pela 
importância no diagnostico, tratamento e prevenção de doenças, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e a saúde da 
população. A alta complexidade é essencial para atender às necessidades de saude mais especializadas, como cirurgias, 
tratamentos oncológicos, transplantes e exame de alta tecnologia. 
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS 
Nome Valor 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100.000,00 
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Ministério da Saúde Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025 
É Secretaria Executiva 
Fundo Nacional de Saúde 
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC 
Nº da Proposta Ano 
36000646483202500 2025 
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa 
19605683000139 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 03 
Tipo de Beneficiário 
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL 
Dirigente CPF do Dirigente 
LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA 02141448441 
População Telefone Município CEP 
14.547 32984558005 MATIAS BARBOSA 36.120-000 
Endereço E-mail 
CARDOSO SARAIVA, CENTRO luizaejosemarques gmail.com 
RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso 
EMENDA PARLAMENTAR 
Objeto 
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 
Composição Número Valor 
EMENDA 24820001 500.000,00 
Estabelecimentos Beneficiados - CNES 
Estabelecimento CNES Valor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 6456138 R$ 500.000,00 
Valor da Proposta: R$ 500.000,00 
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S) 
Unidade Benecificiada Valor 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIAS BARBOSA 500.000,00 
Programa 
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS 
ALTA COMPLEXIDADE 
Valor 
Procedimentos com Finalidade Diagnóstica 400.000,00 
MÉDIA COMPLEXIDADE 
Valor 
Procedimentos com Finalidade Diagnóstica 100.000,00 
Justificativa 
O Município de Matias Barbosa pleiteia o recurso impositivo para realização de exames de média e alta complexidade. Justifica-se o 
pleito pela importância no diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e a 
saúde da população. A média e alta complexidade são essenciais para atender às necessidades de saúde mais especializadas, 
como cirurgias, tratamentos oncológicos, transplantes e exames de alta tecnologia. 
Em complementação ao apresentado de forma genérica inicialmente, apresentamos os exames à serem ofertados a população, 
tendo como principal diretriz e meta a diminuição das filas e a garantia de uma resposta rápida e eficiente do serviço de saúde 
municipal a população usuária do Sistema de Saúde de Matias Barbosa. Os exames serão ofertados a população mediante 
contrato com clínicas especializadas, vinculando diretamente a ação a natureza de despesa informada, no caso, OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIRO / PESSOA JURÍDICA. 
Gerado em 31/10/2025 às 09:50 por Luiza Helena Menezes de Souza Marques Página 1 de 2
Ressonância magnética, Tomografia computadorizada, ultrassonografia; 
Colonoscopia, endoscopia, cintilografia, angiotomografia, angioressonancia; 
Conforme demonstrado acima, e atendendo a parametrização exigida na Portaria 6904/2025, cumprindo os requisitos 
determinados, gentilmente solicitamos a reanálise do pleito e seu deferimento. 
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS 
Nome Valor 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 500.000,00 
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Ministério da Saúde Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025 
Secretaria Executiva 
Fundo Nacional de Saúde 
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP 
Nº da Proposta Ano 
36000704093202500 2025 
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa 
19605683000139 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 03 
Tipo de Beneficiário 
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL 
Dirigente CPF do Dirigente 
LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA 02141448441 
População Telefone Município CEP 
14.547 32984558005 MATIAS BARBOSA 36.120-000 
Endereço E-mail 
CARDOSO SARAIVA, CENTRO luizaejosemarques gmail.com 
RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso 
EMENDA PARLAMENTAR 
Objeto 
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Composição Número Valor 
EMENDA 50410001 200.000,00 
Valor da Proposta: R$ 200.000,00 
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S) 
Unidade Benecificiada Valor 
MATIAS BARBOSA 200.000,00 
Programa 
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS 
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS 
Valor 
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 200.000,00 
Justificativa 
A justificativa para a aquisição de materiais de consumo na Atenção Primária à Saúde (APS) visa garantir o funcionamento 
adequado dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento à população. Essa aquisição é essencial para repor estoques, 
manter a qualidade dos serviços e atender às necessidades diárias das unidades de saúde, evitando interrupções no atendimento e 
otimizando o trabalho dos profissionais. No que tange estratégia de fortalecimento da atenção primária, justifica-se o pleito devido a 
contínua melhoria no acesso e a qualidade do cuidado em saúde, agindo como porta de entrada do sistema e organizando o fluxo 
para os serviços mais complexos. Isso promove maior equidade e eficiência, com foco na integralidade, prevenção de doenças e 
promoção do bem-estar, resultando em um uso mais racional de recursos e um sistema de saúde mais robusto e centrado na 
população. 
Tendo em vista o apresentado, solicitamos que a proposta seja direcionada para compra de medicamentos fornecidos na atenção 
primária, insumos em geral, materiais de consumo em geral, como papelaria, itens de DML, materiais de escritório, e demais 
materiais pertinentes de uso contínuo na Atenção Primária do Município de Matias Barbosa. 
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS 
Nome Valor 
MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 
Gerado em 31/10/2025 às 09:52 por Luiza Helena Menezes de Souza Marques Página 1 de 2
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| Ministério da Saúde 
| Secretaria Executiva 
Fundo Nacional de Saúde 
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP 
Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025 
Nº da Proposta Ano 
36000704782202500 2025 
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa 
19605683000139 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 03 
Tipo de Beneficiário 
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL 
Dirigente 
LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA 
População Telefone 
14.547 32984558005 
Endereço 
CARDOSO SARAIVA, CENTRO 
RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso 
EMENDA PARLAMENTAR 
Objeto 
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Composição Número 
EMENDA 50410001 
Valor da Proposta: R$ 100.000,00 
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S) 
Unidade Benecificiada 
MATIAS BARBOSA 
Programa 
CPF do Dirigente 
02141448441 
Município CEP 
MATIAS BARBOSA 36.120-000 
E-mail 
luizaejosemarques (gmail.com 
Valor 
100.000,00 
Valor 
100.000,00 
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS 
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS 
Valor 
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 100.000,00 
Justificativa 
A justificativa para a aquisição de materiais de consumo na Atenção Primária à Saúde (APS) visa garantir o funcionamento 
adequado dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento à população. Essa aquisição é essencial para repor estoques, 
manter a qualidade dos serviços e atender às necessidades diárias das unidades de saúde, evitando interrupções no atendimento e 
otimizando o trabalho dos profissionais. No que tange estratégia de fortalecimento da atenção primária, justifica-se o pleito devido a 
contínua melhoria no acesso e a qualidade do cuidado em saúde, agindo como porta de entrada do sistema e organizando o fluxo 
para os serviços mais complexos. Isso promove maior equidade e eficiência, com foco na integralidade, prevenção de doenças e 
promoção do bem-estar, resultando em um uso mais racional de recursos e um sistema de saúde mais robusto e centrado na 
população. 
Tendo em vista o apresentado, solicitamos que a proposta seja direcionada para serviços gráficos para promoção a saúde e compra 
de materiais de escritório e papelaria e demais materiais pertinentes de uso contínuo na Atenção Primária do Município de Matias 
Barbosa. 
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS 
Nome Valor 
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
Gerado em 31/10/2025 às 10:03 por Luiza Helena Menezes de Souza Marques Página 1 de 2
Nome Valor 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50.000,00 
Gerado em 31/10/2025 às 10:03 por Luiza Helena Menezes de Souza Marques Página 2 de 2
Ministério da Saúde 
Secretaria Executiva 
Fundo Nacional de Saúde 
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP 
Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025 
Nº da Proposta Ano 
36000705169202500 2025 
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa 
19605683000139 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 03 
Tipo de Beneficiário 
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL 
Dirigente 
LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA 
População Telefone 
14.547 32984558005 
Endereço 
CARDOSO SARAIVA, CENTRO 
RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso 
EMENDA PARLAMENTAR 
Objeto 
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Composição Número 
EMENDA 50410001 
Valor da Proposta: R$ 1.349.622,00 
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S) 
Unidade Benecificiada 
MATIAS BARBOSA 
Programa 
CPF do Dirigente 
02141448441 
Município CEP 
MATIAS BARBOSA 36.120-000 
E-mail 
luizaejosemarques Ggmail.com 
Valor 
1.349.622,00 
Valor 
1.349.622,00 
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS 
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS 
Valor 
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 1.349.622,00 
Justificativa 
A justificativa para a aquisição de materiais de consumo na Atenção Primária à Saúde (APS) visa garantir o funcionamento 
adequado dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento à população. Essa aquisição é essencial para repor estoques, 
manter a qualidade dos serviços e atender às necessidades diárias das unidades de saúde, evitando interrupções no atendimento e 
otimizando o trabalho dos profissionais. No que tange estratégia de fortalecimento da atenção primária, justifica-se o pleito devido a 
contínua melhoria no acesso e a qualidade do cuidado em saúde, agindo como porta de entrada do sistema e organizando o fluxo 
para os serviços mais complexos. Isso promove maior equidade e eficiência, com foco na integralidade, prevenção de doenças e 
promoção do bem-estar, resultando em um uso mais racional de recursos e um sistema de saúde mais robusto e centrado na 
população. 
Tendo em vista o apresentado, solicitamos que a proposta seja direcionada para compra de medicamentos fornecidos na atenção 
primária, insumos em geral, materiais de consumo em geral, como papelaria, itens de DML, materiais de escritório, e demais 
materiais pertinentes de uso contínuo na Atenção Primária do Município de Matias Barbosa. 
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS 
Nome Valor 
MATERIAL DE CONSUMO 1.349.622,00 
Gerado em 31/10/2025 às 10:03 por Luiza Helena Menezes de Souza Marques Página 1 de 2
Gerado em 31/10/2025 às 10:03 por Luiza Helena Menezes de Souza Marques Página 2 de 2
: Ministério da Saúde & Secretaria Executiva 
Fundo Nacional de Saúde 
PROPOSTA DE CUSTEIO PAP 
Nº da Proposta Ano 
63000641079202500 2025 
CNPJ Beneficiário 
19605683000139 
Tipo de Beneficiário 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL 
Dirigente 
LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA 
População Telefone 
14.547 32984558005 
Endereço 
CARDOSO SARAIVA, CENTRO 
RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso 
PROGRAMA 
Objeto 
CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
Composição Número 
PROGRAMA 
Valor da Proposta: R$ 200.000,00 
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S) 
Unidade Benecificiada 
MATIAS BARBOSA 
Programa 
Município 
MATIAS BARBOSA 
E-mail 
Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025 
Esfera Administrativa 
03 
CPF do Dirigente 
02141448441 
CEP 
36.120-000 
luizaejosemarques (gmail.com 
CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
AÇÕES E SERVIÇOS 
CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
II - Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis 
VI - Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde - Outras Ações 
Justificativa 
Valor 
200.000,00 
Valor 
200.000,00 
Valor 
100.000,00 
Valor 
100.000,00 
A justificativa para a aquisição de materiais de consumo na Atenção Primária à Saúde (APS) visa garantir o funcionamento 
adequado dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento à população. Essa aquisição é essencial para repor estoques, 
manter a qualidade dos serviços e atender às necessidades diárias das unidades de saúde, evitando interrupções no atendimento e 
otimizando o trabalho dos profissionais. No que tange estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças 
transmissíveis, justifica-se a por ser uma estratégia essencial para garantir que a população esteja protegida contra doenças que 
podem ser evitadas por meio da imunização. Essa abordagem visa identificar indivíduos que não foram vacinados ou que estão com 
a vacinação em atraso, além de promover a conscientização sobre a importância da vacinação e facilitar o acesso aos serviços de 
saúde. 
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS 
Nome 
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 
Gerado em 31/10/2025 às 09:51 por Luiza Helena Menezes de Souza Marques 
Valor 
60.000,00 
Página 1 de 2
Nome Valor 
MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00 
Gerado em 31/10/2025 às 09:51 por Luiza Helena Menezes de Souza Marques Página 2 de 2