materia nº 23/2025

E MATIAS iii 
PREFEITURA 
Procuradoria 
MENSAGEM Nº 23/2025. Rae! Recebemos — pano CÂMARA MUNICIFMA DE MATIAS BARI 
Matias Barbosa, 17 de novembro de 2025 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal 
Venho solicitar a alteração do percentual da Lei 1674 de 30 de 
Dezembro de 2024, para o exercício financeiro de 2025, de 30% para até 35%. 
Esta solicitação é para que possamos terminar o exercício com despesas de 
saúde, folha de pagamentos, inclusive 13º salário e folha de dezembro, rescisões, 
férias e as dotações estão com saldos insuficientes para empenhar. E para 
suplementar, nós iremos utilizarmos o excesso de arrecadação por fontes de 
recursos orçamentários, a anulação e om superavit financeiro. 
Estamos encaminhando em anexo os decretos por superavit financeiro, 
excesso de arrecadação, qual utilizamos na lei de orçamentária 2025. 
Tendo vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, 
requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos 
termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. 
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o 
a apreciação desta casa legislativa. 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
& MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa —- MG, 17 de novembro de 2025. 
MAURICIO Assinado de forma digital por MAURICIO DOS REIS DOS REIS 
DOMINGOS:6119383670 DOMINGOS:6 o Dados: 2025.11.17 1193836700 16:44:30-03100' 
MAURICIO DOS REIS DOMINGOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Cerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: ( 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
PROJETO DE LEI Nº , DE DE DE 2025. 
trem. 
Alteração da Lei 1674 de 30 de Dezembro de 2024, que Ss 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias - 
Barbosa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providencias 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1 — Altera o inciso | do artigo 4º da Lei 1674 de 30 de Dezembro de 2024, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 4º - (...) 
| - Abrir o crédito suplementar até o limite de 35% (trinta e dois por cento) da despesa total 
fixada no orçamento do município, nos termos previstos no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964 
feia) 
Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa — MG, de de 2025. 
MAURICIO DOS REIS DOMINGOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Cerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
gras na pnOSA 
Levantamento de limites utilizados por superavit financeiro/ Execesso de arrecadação 
LOA 2025 79.977.806,00 
| 30%) | 2399334180 | 
| 2%] | 159955612 | | Educação E 
4.197.498,60 Tendencia de um excesso de arrecadação IEE 
Fonte 1.500.000 
3,25 2.597.942,48 
Limites utilizados nos 
30% 
6,89% 1.653.647,85 | | Aberto por excesso de arrecadação 
14,10% 3.383.618,67 | | SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Prefeitura Municipal de lv 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel,: (º 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) 
Orgão: Todos 
. Origem de Recurso:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de 
Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Exercício: 2025 
Página(s): 1/8 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso S/A Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
5496 
5618 
5624 
5667 
5694 
5739 
5749 
4.4.90.52.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 1.755.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 
ADMINISTRACAO 
11/02/2025 
3.3.90.39.00.2.07.04.13.391.0045.2.0383 - 1.710.000 MANUT. E PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL E 
IMATERIAL 
14/07/2025 
3.3.90.39.00.2.07.04.13.391.0045.2.0383 - 1.710.000 MANUT. E PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL E 
IMATERIAL 
18/07/2025 
4.4.90.52.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 1.755.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 
ADMINISTRACAO 
19/08/2025 
3.3.90.39.00.2.06.01.12.361.0005.2.0039 - 1.576.001 DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC 
BASICA 
01/09/2025 
3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 
SECUNDARIA 
26/09/2025 
3.3.90.36.00.2.08.02.10.301.0012.2.0336 - 1.621.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA 01/10/2025 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar. 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
41.050,00 
41.050,00 
0,00 
8.800,00 
22.000,00 
0,00 
16.044,72 
16.044,72 
0,00 
100.000,00 
100.000,00 
0,00 
50.000,00 
50.000,00 
0,00 
10.000,00 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
- Planejar C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Orgão: Todos 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) . Origem de Recurso:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de 
Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Exercício: 2025 
Página(s): 2/8 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso SIA Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
5759 3.3.90.32.00.2.08.02.10.303.0014.2.0092 - 1.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA 06/10/2025 
DE MINAS 
5772 3.1.90.04.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.605.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 13/10/2025 
FAMILIA 
5772 3.1.90.11.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.605.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 13/10/2025 
FAMILIA 
5772 3.1.90.11.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 1.605.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 13/10/2025 
| 
5772 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 13/10/2025 
SECUNDARIA 
5776 3.3.90.30.00.2.05.03.12.306.0005.2.0048 - 1.550.000 DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 15/10/2025 
5776 3.3.90.30.00.2.08.02.10.305.0015.2.0094 - 1.621.000 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL 15/10/2025 
EPIDEMIOLOGICA 
5776 3.3.90.39.00.2.08.02.10.305.0015.2.0094 - 1.621.000 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL 15/10/2025 
EPIDEMIOLOGICA 
5780 3.3.90.30.00.2.05.03.12.306.0005.2.0048 - 1.550.000 DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 16/10/2025 
5780 3.3.90.30.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.621.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 16/10/2025 
FAMILIA 
5782 3.3.90.30.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.621.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 17/10/2025 
FAMILIA 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Ss 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
10.000,00 
0,00 
30.000,00 
30.000,00 
0,00 
7.600,00 
1.500,00 
1.525,31 
22.000,00 
32.625,31 
0,00 
25.820,39 
2.000,00 
12.000,00 
39.820,39 
0,00 
62.029,45 
60.000,00 
122.029,45 
0,00 
30.000,00 
30.000,00 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
b - Planejar Ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) 
Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Orgão: Todos 
. Origem de Recurso:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de 
Exercício: 2025 
Página(s): 3/8 
onta Data Decreto Origem Recurso S/A Nº Dec. C Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
Total do Decreto Anulada: 
5790 3.1.90.04.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.600.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 20/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
FAMILIA 
5790 3.1.90.11.00.2.06.01.12.366.0005.2.0323 - 1.540.000 REMUNERAÇÃO ENCARGOS PROF EDUC 
JOVENS ADULTOS 
5790 3.1.90.11.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.600.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 20/10/2025 
FAMILIA 
5790 3.1.90.11.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 1.600.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 20/10/2025 
| 
5790 3.1.90.13.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.600.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 20/10/2025 
FAMILIA 
5790 3.1.90.13.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 1.600.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 20/10/2025 
| 
5790 3.1.90.16.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 1.600.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 
20/10/2025 
20/10/2025 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
21/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 5793 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.600.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 
SECUNDARIA 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
21/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 5794 3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0087 - 1.621.000 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
5798 3.3.50.41.00.2.07.05.27.812.0010.2.0069 - 1.502.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 23/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
DESPORTO AMADOR 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
5800 3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0003.2.0021 - 1.502.000 CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE A 24/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
SERVIDORES 
Total do Decreto Suplementar: 
0,00 
1.650,00 
3.000,00 
102.000,00 
16.900,00 
17.200,00 
3.200,00 
2.700,00 
146.650,00 
0,00 
5.000,00 
5.000,00 
0,00 
12.000,00 
12.000,00 
0,00 
30.000,00 
30.000,00 
0,00 
24.174,70 
24.174,70 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
iplanWeb - Planejar C: It A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2025 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) |. Origem de Recurso:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Página(s): 4/8 
Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Orgão: Todos 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso S/A Valor Decreto Data da Lei NºdaLei 
Totai do Decreto Anulada: 0,00 
5801 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.600.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 24/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 20.219,95 30/12/2024 1674 
SECUNDARIA 
Total do Decreto Suplementar: 20.219,95 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5802 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 24/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 9.333,33 30/12/2024 1674 
SECUNDARIA 
Total do Decreto Suplementar: 9.333,33 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5806 3.1.90.04.00.2.04.01.04.123.0003.2.0032 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE 27/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 4.000,00 30/12/2024 1674 
ONTABILIDADE 
5806 3.1.90.04.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 27/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 8.500,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
5806 3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE 27/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 41.300,00 30/12/2024 1674 
ESTAB 
5806 3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 27/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 38.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
5806 3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 27/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 10.000,00 30/12/2024 1674 
ADMINISTRACAO 
5806 3.3.90.39.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.500.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 27/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 17.000,00 30/12/2024 1674 
FAMILIA 
5806 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 27/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 4.700,00 30/12/2024 1674 
I 
5806 3.3.90.39.00.2.10.02.17.512.0025.2.0112 - 1.500.000 CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS 27/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 47.000,00 30/12/2024 1674 
PUBLICOS 
Total do Decreto Suplementar: 170.500,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5808 3.1.90.04.00.2.07.02.13.392.0008.2.0060 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 8.100,00 30/12/2024 1674 
CULTURAIS 
5808 3.1.90.04.00.2.08.02.10.122.0011.2.0078 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 13.000,00 30/12/2024 1674 
SAUDE 
5808 3.1.90.04.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.500.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 55.000,00 30/12/2024 1674 
FAMILIA 
5808 3.1.90.04.00.2.08.02.10.303.0014.2.0092 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 4.000,00 30/12/2024 1674 
DE MINAS 
5808 3.1.90.04.00.2.08.02.10.305.0015.2.0094 - 1.500.000 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 24.000,00 30/12/2024 1674 
EPIDEMIOLOGICA 
- Planejar C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2025 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo: Todas (Suplementadas e Anuladas) . Origem de Recurso:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Página(s): 5/8 
Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Orgão: Todos 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso S/A Valor Decreto Data da Lei NºdaLei 
5808 3.1.90.04.00.2.09.01.08.122.0003.2.0095 - 1.500.000 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 10.000,00 30/12/2024 1674 
SOCIAL 
5808 3.1.90.11.00.2.08.02.10.122.0011.2.0078 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 3.100,00 30/12/2024 1674 
SAUDE 
5808 3.3.90.30.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 1.500,00 30/12/2024 1674 
ADMINISTRACAO 
5808 3.3.90.30.00.2.06.01.12.361.0005.2.0039 - 1.500.000 DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 4.000,00 30/12/2024 1674 
BASICA 
5808 3.3.90.30.00.2.07.02.13.392.0008.2.0060 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 500,00 30/12/2024 1674 
CULTURAIS 
5808 3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLÍNICA - SALA DE 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 2.500,00 30/12/2024 1674 
ESTAB 
5808 3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 1.621.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 500,00 30/12/2024 1674 
I 
5808 3.3.90.30.00.2.08.02.10.305.0015.2.0094 - 1.621.000 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 2.000,00 30/12/2024 1674 
EPIDEMIOLOGICA 
5808 3.3.90.30.00.2.10.02.06.182.0018.2.0103 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 500,00 30/12/2024 1674 
DEFESA CIVIL 
5808 3.3.90.30.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 3.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
5808 3.3.90.30.00.2.10.02.15.451.0021.2.0107 - 1.500.000 MANUTENCAO DE VEICULOS 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 6.000,00 30/12/2024 1674 
5808 3.3.90.30.00.2.10.02.17.512.0025.2.0112 - 1.500.000 CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 10.800,00 30/12/2024 1674 
PUBLICOS 
5808 3.3.90.30.00.2.10.02.26.782.0026.2.0113 - 1.500.000 CONSERVACAO E MELHORAMENTO EM 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 7.000,00 30/12/2024 1674 
ESTRADAS 
5808 3.3.90.30.00.2.11.01.20.122.0028.2.0120 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 4.600,00 30/12/2024 1674 
AMBIENTE 
5808 3.3.90.32.00.2.08.02.10.306.0012.2.0085 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV DE CONTROLE DE CARENCIA 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 3.000,00 30/12/2024 1674 
NUTRIC 
5808 3.3.90.36.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 1.000,00 30/12/2024 1674 
ADMINISTRACAO 
5808 3.3.90.36.00.2.07.02.13.392.0008.2.0056 - 1.500.000 EVENTOS E FESTAS POPULARES 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 4.800,00 30/12/2024 1674 
5808 3.3.90.36.00.2.08.02.10.122.0011.2.0078 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 3.800,00 30/12/2024 1674 
SAUDE 
5808 3.3.90.36.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 1.500.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 1.400,00 30/12/2024 1674 
FAMILIA 
5808 3.3.90.36.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 2.200,00 30/12/2024 1674 
SECUNDARIA 
5808 3.3.90.36.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 4.000,00 30/12/2024 1674 
I 
5808 3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 42.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
5808 3.3.90.36.00.2.11.01.20.122.0028.2.0120 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 7.500,00 30/12/2024 1674 
AMBIENTE 
5808 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0087 - 1.500.000 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 1.000,00 30/12/2024 1674 
5808 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 9.000,00 30/12/2024 1674 
SECUNDARIA 
5808 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 1.000,00 30/12/2024 1674 
I 
5808 3.3.90.39.00.2.08.02.10.305.0015.2.0094 - 1.621.000 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 1.000,00 30/12/2024 1674 
EPIDEMIOLOGICA 
5808 3.3.90.39.00.2.09.01.08.122.0003.2.0095 - 1.500.000 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO 30/10/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 1.000,00 30/12/2024 1674 
SOCIAL 
- Planejar C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . TipoiTodas (Suplementadas e Anuladas) 
Orgão: Todos 
. Origem de Recurso:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Municipio de 
Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Exercício: 2025 
Página(s): 6/8 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso S/A Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
5808 
5808 
5808 
5809 
5814 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
5817 
3.3.90.39.00.2.11.01.18.542.0028.2.0118 - 1.500.000 DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS 
3.3.90.39.00.2.11.01.20.122.0028.2.0120 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE 
3.3.90.40.00.2.02.01.04.122.0003.2.0017 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E 
INFORMATICA 
3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0087 - 1.621.000 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
3.1.90.04.00.2.06.01.12.361.0035.2.0041 - 1.500.000 REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO 
MAGISTERIO 
3.1.90.04.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLÍNICA - SALA DE 
ESTAB 
3.3.90.14.00.2.07.02.13.392.0008.2.0060 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 
CULTURAIS 
3.3.90.30.00.2.08.02.10.301.0012.2.0080 - 1.500.000 DESENV DA ATIV DAS EQUIPES DE SAUDE 
BUCAL NA ESF 
3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE 
ESTAB 
3.3.90.36.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO 
3.3.90.36.00.2.07.02.13.392.0008.2.0056 - 1.500.000 EVENTOS E FESTAS POPULARES 
3.3.90.36.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 1.500.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLÍNICA - SALA DE 
ESTAB 
3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 
DEPTO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 
ADMINISTRACAO 
3.3.90.39.00.2.03.01.04.123.0003.2.0029 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE FAZENDA 
3.3.90.39.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 
DEPTO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.2.15.01.04.122.0003.2.0013 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADAES DA 
PROCURADORIA 
3.3.90.48.00.2.08.02.10.302.0013.2.0087 - 1.500.000 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
30/10/2025 
30/10/2025 
30/10/2025 
30/10/2025 
31/10/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
03/11/2025 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
40.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
294.800,00 
0,00 
14.000,00 
14.000,00 
0,00 
52.500,00 
52.500,00 
0,00 
120.000,00 
500,00 
7.000,00 
75.000,00 
3.800,00 
1.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
5.000,00 
28.500,00 
900,00 
5.000,00 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
- Planejar Ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) 
Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Orgão: Todos 
. Origem de Recurso:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de 
Exercício: 2025 
Página(s): 7/8 
onta Data Decreto Origem Recurso S/A Nº Dec. C Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.600.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 03/11/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
SECUNDARIA 
5818 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
5821 3.3.90.30.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 1.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 04/11/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
ADMINISTRACAO 
5821 3.3.90.32.00.2.08.02.10.303.0014.2.0091 - 1.500.000 DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA 
JUDICIAL 
04/11/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
5822 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 1.600.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 07/11/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
SECUNDARIA 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
3.3.90.14.00.2.01.01.04.122.0002.2.0009 - 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 14/11/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO s 
GABINETE 
5828 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO: 
TOTAL GERAL ANULAÇÃO: 
RESUMO POR ORIGEM DE RECURSOS 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Valor Utilizado 
23.067.964,65 
350.000,00 
Valor Autorizado 
23.993.341,80 
1.599.556,12 
RESUMO DOS SALDOS DE LEIS DE DECRETOS NO EXERCÍCIO: Lei - Ind. Recurso 
1674 - Cancelamento de Dotação 
1717 - Excesso de Arrecadação 
316.700,00 
0,00 
26.500,00 
26.500,00 
0,00 
9.100,00 
3.000,00 
12.100,00 
0,00 
6.800,00 
6.800,00 
0,00 
10.000,00 
10.000,00 
0,00 
1.653.647,85 
0,00 
1.653.647,85 
Saldo da Lei 
925.377,15 
1.249.556,12 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
Percentual Utilizado 
96,14% 
21,88% 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
Sipl - Planejar C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) - Origem de Recurso:EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Página(s): 8/8 
Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Orgão: Todos 
Nº Dec. Conta 
Data Decreto Origem Recurso SIA Valor Decreto Data daLei Nºda Lei 
RESUMO DOS SALDOS DE LEIS DE DECRETOS CONFORME FILTROS: Lei - Ind. Recurso Valor Autorizado Valor Utilizado Saldo da Lei Percentual Utilizado 1674 - Cancelamento de Dotação 23.993.341,80 1.653.647,85 22.339.693,95 6,89% 
Assinado de forma 
JOSE CARLOS digital por JOSE 
G ARCI À DE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA:62961 53562 ALMEIDA:6290 ados: 41. 61535620 Csors oo 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) 
Orgão: Todos 
. Origem de Recurso:SUPERÁVIT FINANCEIRO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Matias 
Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Exercício: 2025 
Página(s): 1/8 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso S/A Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
5283 
5504 
5510 
5510 
5511 
5518 
5522 
5611 
4.4.90.51.00.2.10.02.15.451.0020.1.0038 - 2.710.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 17/10/2025 
3.3.90.39.00.2.06.01.12.361.0005.2.0039 - 2.540.000 DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC 21/02/2025 
BASICA 
3.3.90.36.00.2.07.02.13.392.0008.2.0060 - 2.719.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 27/02/2025 
CULTURAIS 
3.3.90.39.00.2.07.02.13.392.0008.2.0060 - 2.719.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 
CULTURAIS 
27/02/2025 
4.4.90.52.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.621.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 28/02/2025 
FAMILIA 
3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 2.600.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 10/03/2025 
SECUNDARIA 
3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 2.600.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 14/03/2025 
SECUNDARIA 
3.3.90.39.00.2.07.04.13.391.0045.2.0383 - 2.706.000 MANUT. E PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL E 10/07/2025 
IMATERIAL 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
108.914,00 
108.914,00 
0,00 
200.500,76 
200.500,76 
0,00 
90.000,00 
16.171,40 
106.171,40 
0,00 
121.233,50 
121.233,50 
0,00 
47.041,49 
47.041,49 
0,00 
144.325,27 
144.325,27 
0,00 
25.000,00 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
- Planejar C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) 
Orgão: Todos 
. Origem de Recurso:SUPERÁVIT FINANCEIRO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Matias 
Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Exercício: 2025 
Página(s): 2/8 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso S/A Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
5612 
5628 
5639 
5649 
5649 
5651 
3.3.90.39.00.2.07.04.13.391.0045.2.0383 - 2.710.000 MANUT. E PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL E 
IMATERIAL 
10/07/2025 
3.1.90.11.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.600.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 22/07/2025 
FAMILIA 
4.4.90.52.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.621.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 29/07/2025 
FAMILIA 
3.3.93.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 2.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 
SECUNDARIA 
30/07/2025 
05/08/2025 
05/08/2025 
3.3.90.30.00.2.08.02.10.301.0012.2.0336 - 2.600.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA 
3.3.90.32.00.2.08.02.10.303.0014.2.0092 - 2.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA 
DE MINAS 
3.3.90.32.00.2.08.02.10.303.0014.2.0092 - 2.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA 
DE MINAS 
06/08/2025 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
25.000,00 
0,00 
60.000,00 
60.000,00 
0,00 
150.000,00 
150.000,00 
0,00 
60.000,00 
60.000,00 
0,00 
56.000,00 
56.000,00 
0,00 
122.800,00 
261.271,47 
384.071,47 
0,00 
80.000,00 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
- Planejar C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) 
Orgão: Todos 
. Origem de Recurso:SUPERÁVIT FINANCEIRO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Matias 
Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Exercício: 2025 
Página(s): 3/8 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso SIA Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
5655 
5672 
5679 
5680 
5692 
5710 
5710 
5710 
3.3.90.32.00.2.08.02.10.303.0014.2.0092 - 2.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA 08/08/2025 
DE MINAS 
3.1.90.11.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.600.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 20/08/2025 
FAMILIA 
3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0020.2.0106 - 2.750.000 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 25/08/2025 
4.4.90.52.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.621.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 26/08/2025 
FAMILIA 
3.3.93.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 2.621.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 01/09/2025 
SECUNDARIA 
10/09/2025 
10/09/2025 
10/09/2025 
3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0020.2.0106 - 2.750.000 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 
4.4.90.51.00.2.10.02.15.451.0020.1.0038 - 2.720.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
4.4.90.52.00.2.06.01.12.361.0005.1.0011 - 2.571.000 AMPLIACAO DA FROTA DO TRANSPORTE 
ESCOLAR 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
80.000,00 
0,00 
20.000,00 
20.000,00 
0,00 
90.000,00 
90.000,00 
0,00 
4.236,00 
4.236,00 
0,00 
60.000,00 
60.000,00 
0,00 
100.000,00 
100.000,00 
0,00 
5.000,00 
73.441,77 
341.164,14 
419.605,91 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
- Planejar Ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2025 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) |. Origem de Recurso:SUPERÁVIT FINANCEIRO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Matias Página(s): 4/8 
Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Orgão: Todos 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso SIA Valor Decreto Data da Lei NºdaLei 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5715 — 3.1.90.04.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.605.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 15/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 10.000,00 30/12/2024 1674 
FAMILIA 
5715 3.1.90.11.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 2.605.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE 15/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 20.000,00 30/12/2024 1674 
ESTAB 
Total do Decreto Suplementar: 30.000,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5724 3.1.90.11.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.600.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 18/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 26.000,00 30/12/2024 1674 
FAMILIA 
Total do Decreto Suplementar: 26.000,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5726 3.3.93.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0087 - 2.621.000 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 19/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 140.000,00 30/12/2024 1674 
Total do Decreto Suplementar: 140.000,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5744 — 3.1.90.04.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 2.600.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 16.000,00 30/12/2024 1674 
I 
5744 3.1.90.04.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 10.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
5744 — 3.3.90.30.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 2.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 2.500,00 30/12/2024 1674 
ADMINISTRACAO 
5744 3.3.90.30.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.621.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 20.000,00 30/12/2024 1674 
FAMILIA 
5744 3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 2.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 7.000,00 30/12/2024 1674 
SECUNDARIA 
5744 3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 2.500.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 2.500,00 30/12/2024 1674 
ESTAB 
5744 — 3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0090 - 2.621.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 70.000,00 30/12/2024 1674 
I 
5744 3.3.90.30.00.2.08.02.10.305.0015.2.0094 - 2.500.000 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 1.500,00 30/12/2024 1674 
EPIDEMIOLOGICA 
5744 3.3.90.30.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 5.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
5744 3.3.90.30.00.2.10.02.15.451.0021.2.0107 - 2.500.000 MANUTENCAO DE VEICULOS 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 8.000,00 30/12/2024 1674 
5744 3.3.90.30.00.2.10.02.17.512.0025.2.0112 - 2.500.000 CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 8.500,00 30/12/2024 1674 
PUBLICOS 
5744 3.3.90.30.00.2.10.02.26.782.0026.2.0113 - 2.500.000 CONSERVACAO E MELHORAMENTO EM 30/09/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 12.000,00 30/12/2024 1674 
ESTRADAS 
Web - Planejar C p|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) 
Orgão: Todos 
. Origem de Recurso:SUPERÁVIT FINANCEIRO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Matias 
Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Exercício: 2025 
Página(s): 5/8 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso S/A Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
5744 
5744 
5751 
5751 
5760 
5760 
5761 
5764 
5764 
5769 
5769 
3.3.90.30.00.2.11.01.20.122.0028.2.0120 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO 30/09/2025 
AMBIENTE 
3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 
DEPTO DE OBRAS 
30/09/2025 
3.3.90.36.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 2.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 01/10/2025 
ADMINISTRACAO 
3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 
DEPTO DE OBRAS 
01/10/2025 
3.3.90.39.00.2.10.02.15.452.0023.2.0110 - 2.751.000 MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO 06/10/2025 
4.4.90.52.00.2.06.01.12.361.0005.2.0042 - 2.569.000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 06/10/2025 
3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 2.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 07/10/2025 
ADMINISTRACAO 
3.3.90.39.00.2.05.03.12.362.0007.2.0054 - 2.753.000 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO 07/10/2025 
MEDIO 
3.3.90.39.00.2.05.03.12.364.0007.2.0315 - 2.753.000 APOIO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO 
SUPERIOR 
07/10/2025 
3.3.90.30.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.753.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 13/10/2025 
DEPTO DE OBRAS 
3.3.90.36.00.2.02.01.04.122.0003.2.0015 - 2.753.000 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE 
ADMINISTRACAO 
13/10/2025 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
Total do Decreto Suplementar: 
Total do Decreto Anulada: 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 
2.000,00 
75.000,00 
240.000,00 
0,00 
7.500,00 
6.000,00 
13.500,00 
0,00 
70.000,00 
2.700,00 
72.700,00 
0,00 
35.000,00 
35.000,00 
0,00 
26.500,00 
77.000,00 
103.500,00 
0,00 
12.050,00 
4.100,00 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
- Planejar C A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2025 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) |. Origem de Recurso:SUPERÁVIT FINANCEIRO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Matias Página(s): 6/8 
Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Orgão: Todos 
Nº Dec. Conta Data Decreto Origem Recurso SIA Valor Decreto Data da Lei NºdaLei 
5769 3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.753.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 13/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 8.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
Total do Decreto Suplementar: 24.150,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5775 3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.753.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 14/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 1.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
Total do Decreto Suplementar: 1.000,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5778 3.3.90.30.00.2.05.03.12.306.0005.2.0048 - 2.550.000 DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 15/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 3.127,43 30/12/2024 1674 
Total do Decreto Suplementar: 3.127,43 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
5779 — 3.1.90.04.00.2.08.02.10.301.0012.2.0079 - 2.604.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 15.000,00 30/12/2024 1674 
5779 — 3.1.90.04.00.2.08.02.10.305.0015.2.0094 - 2.604.000 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 5.000,00 30/12/2024 1674 
EPIDEMIOLOGICA 
5779 3.1.90.11.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.500.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 5.000,00 30/12/2024 1674 
FAMILIA 
5779 3.1.90.11.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 5.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
5779 3.3.90.14.00.2.01.01.04.122.0002.2.0009 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 8.800,00 30/12/2024 1674 
GABINETE 
5779 3.3.90.30.00.2.01.01.04.122.0002.2.0009 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 7.130,00 30/12/2024 1674 
GABINETE 
5779 3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 2.500.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 17.000,00 30/12/2024 1674 
ESTAB 
5779 3.3.90.30.00.2.10.02.15.451.0018.2.0104 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 1.000,00 30/12/2024 1674 
DEPTO DE OBRAS 
5779 3.3.90.30.00.2.10.02.15.451.0019.2.0105 - 2.500.000 CONSERVACAO E REFORMA DE PREDIOS 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 24.000,00 30/12/2024 1674 
PUBLICOS 
5779 — 3.3.90.32.00.2.08.02.10.303.0014.2.0092 - 2.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 10.500,00 30/12/2024 1674 
DE MINAS 
5779 3.3.90.39.00.2.01.01.04.122.0002.2.0009 - 2.500.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 8.068,00 30/12/2024 1674 
GABINETE 
5779 3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 2.500.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 16.204,00 30/12/2024 1674 
SECUNDARIA 
5779 3.3.90.39.00.2.10.02.26.782.0026.2.0113 - 2.500.000 CONSERVACAO E MELHORAMENTO EM 16/10/2025 SUPERÁVIT FINANCEIRO s 20.722,00 30/12/2024 1674 
ESTRADAS 
Total do Decreto Suplementar: 143.424,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
SiplanWeb - Planejar Consultores Associados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Orgão: Todos 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . Tipo:Todas (Suplementadas e Anuladas) . Origem de Recurso:SUPERÁVIT FINANCEIRO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Matias 
Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977.806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Exercício: 2025 
Página(s): 7/8 
Nº Dec. Co nta Data Decreto Origem Recurso SIA Valor Decreto Data da Lei Nº da Lei 
5783 
5789 
5789 
5792 
5796 
5796 
5796 
5803 
5803 
5810 
3.3.90.30.00.2.08.02.10.302.0013.2.0089 - 2.500.000 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE 17/10/2025 
ESTAB 
3.1.90.04.00.2.08.02.10.301.0012.2.0079 - 2.604.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS 20/10/2025 
3.1.90.04.00.2.08.02.10.305.0015.2.0094 - 2.604.000 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL 20/10/2025 
EPIDEMIOLOGICA 
3.3.90.39.00.2.08.02.10.302.0013.2.0088 - 2.600.000 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO 21/10/2025 
SECUNDARIA 
3.3.50.41.00.2.07.05.27.812.0010.2.0069 - 2.718.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 23/10/2025 
DESPORTO AMADOR 
3.3.90.39.00.2.01.01.04.122.0002.2.0009 - 2.753.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 23/10/2025 
GABINETE 
4.4.90.52.00.2.06.01.12.361.0005.2.0042 - 2.569.000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 23/10/2025 
3.3.90.30.00.2.08.02.10.301.0012.2.0082 - 2.621.000 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA 27/10/2025 
FAMILIA 
3.3.90.36.00.2.10.02.15.451.0020.2.0106 - 2.708.000 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 27/10/2025 
3.3.90.32.00.2.12.01.08.244.0017.2.0408 - 2.661.000 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 30/10/2025 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 18.005,48 
Total do Decreto Suplementar: 18.005,48 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 60.600,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 20.000,00 
Total do Decreto Suplementar: 80.600,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 25.959,96 
Total do Decreto Suplementar: 25.959,96 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 79.800,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 10.500,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 6.372,00 
Total do Decreto Suplementar: 96.672,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 5.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 2.080,00 
Total do Decreto Suplementar: 7.080,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO s 85.800,00 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
30/12/2024 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
1674 
Ip - Planejar C A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Exercício: 2025 
Decretos Suplementares de 01/01/2025 até 31/12/2025 . TipoiTodas (Suplementadas e Anuladas) . Origem de Recurso:SUPERÁVIT FINANCEIRO Lei: 1674 - O Orçamento Geral do Município de Matias Página(s): 8/8 
Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.977 .806,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e seis... 
Orgão: Todos 
Nº Dec. Conta ' Data Decreto Origem Recurso SIA Valor Decreto Data da Lei NºdaLei 
Total do Decreto Suplementar: 85.800,00 
Total do Decreto Anulada: 0,00 
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO: 3.383.618,67 
TOTAL GERAL ANULAÇÃO: 0,00 
RESUMO POR ORIGEM DE RECURSOS 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 3.383.618,67 
RESUMO DOS SALDOS DE LEIS DE DECRETOS NO EXERCÍCIO: Lei - Ind. Recurso Valor Autorizado Valor Utilizado Saldo da Lei Percentual Utilizado 
1674 - Cancelamento de Dotação 23.993.341,80 23.067.964,65 925.377,15 96,14% 
1717 - Excesso de Arrecadação 1.599.556,12 350.000,00 1.249.556,12 21,88% 
RESUMO DOS SALDOS DE LEIS DE DECRETOS CONFORME FILTROS: Lei - Ind. Recurso Valor Autorizado Valor Utilizado Saldo da Lei Percentual Utilizado 1674 - Cancelamento de Dotação 23.993.341,80 3.383.618,67 20.609.723,13 14,10% 
Assinado de forma 
JOSE CARLOS digital por JOSE 
GARCIA DE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA:62961535 
ALMEIDA:62 620 
961535620 Dados: 2025.11.17 16:29:49 -03'00' 
b - Planejar Ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
Endereço: AVENIDA CARDOSO SARAIVA, 305, CENTRO, MATIAS BARBOSA - MG 
Telefone: (32) 3273-5500 E-mail: contato(Dmatiasbarbosa.mg.gov.br 
Estimativa de E de Arrecad 
Período: Janeiro a Setembro 
ão por Fonte de Recursos 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025 
Página(s): 1/1 
Especificação Receita Prevista Exercicio 2025 Arrecadado até 09/2025 (11) Excesso Realizado até 09/2025 (II) Média Prevista Arrecadação 10/2025 a 12/2025 (IV) Estimativa Arrecação Total (V=I1+IV) Tendência Provável Excesso no Exercicio de 2025 (Vi=V-I)* 
1.500.000 
1.501.000 
1.502.000 
1.540.000 
1.543.000 
1.550.000 
1.552.000 
1.553.000 
1.569.000 
1.576.001 
1.600.000 
1.604.000 
1.605.000 
1.621.000 
1.631.000 
1.660.000 
1.661.000 
1.700.000 
1.706.000 
1.708.000 
1.710.000 
1.710.010 
1.720.000 
1.750.000 
1.751.000 
1.755.000 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE). 
TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC.SUS PROV. GOV. FED. - BLOCO DE MANUT.AÇÕES SERV.SAÚDE 
TRANSF. PROV.GOV.FED.DEST.VENC. AGENTES COMUNIT.SAÚDE E DOS AG.COMB.ÀS ENDEMIAS. 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DEST. À COMPL. AO PAGTO. DOS PISOS SALARIAIS PARA PROF.DA ENFERMAGEM 
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO ESTADO - ACORDO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBI 
TRANSF.DA UNIÃO REF.ÀS PART.NA EXPL.DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DEST. AO FEP - LEI 9.478/1997 
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 
RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
58.540.089,40 
1.626.757,00 
0,00 
8.261.297,00 
0,00 
532.900,00 
181.700,00 
33.600,00 
56.700,00 
284.100,00 
2.411.720,00 
1.413.533,60 
358.390,00 
1.450.000,00 
0,00 
118.300,00 
81.100,00 
2.636.500,00 
0,00 
272.500,00 
0,00 
0,00 
658.100,00 
6.200,00 
965.695,00 
88.624,00 
47.053.191,00 
580.131,09 
54.174,70 
8.100.994,22 
208.815,73 
620.749,84 
177.340,59 
16.915,98 
666,69 
386.265,47 
2.384.717,03 
1.044.384,00 
338.835,50 
2.422.722,37 
4.324,75 
45.241,70 
10.656,92 
1.009.199,80 
6.077,86 
139.533,29 
503.798,67 
9.766,50 
470.401,97 
18.606,33 
910.259,39 
148.067,09 
0,00 
0,00 
54.174,70 
0,00 
208.815,73 
87.849,84 
0,00 
0,00 
0,00 
102.165,47 
0,00 
0,00 
0,00 
972.722,37 
4.324,75 
0,00 
0,00 
0,00 
6.077,86 
0,00 
503.798,67 
9.766,50 
0,00 
12.406,33 
0,00 
59.443,09 
15.684.397,00 
193.377,03 
18.058,23 
2.700.331,41 
69.605,24 
206.916,61 
59.113,53 
5.638,66 
222,23 
128.755,16 
794.905,68 
348.128,00 
112.945,17 
807.574,12 
1.441,58 
15.080,57 
3.552,31 
336.399,93 
2.025,95 
46.511,10 
167.932,89 
3.255,50 
156.800,66 
6.202,11 
303.419,80 
49.355,70 
62.737.588,00 
773.508,12 
72.232,93 
10.801.325,62 
278.420,97 
827.666,45 
236.454,12 
22.554,64 
888,92 
515.020,62 
3.179.622,70 
1.392.512,00 
451.780,66 
3.230.296,49 
5.766,33 
60.322,26 
14.209,22 
1.345.599,73 
8.103,81 
186.044,38 
671.731,56 
13.022,00 
627.202,62 
24.808,44 
1.213.679,18 
197.422,78 
4.197.498,60 
0,00 
72.232,93 
2.540.028,62 
278.420,97 
294.766,45 
54.754,12 
0,00 
0,00 
230.920,62 
767.902,70 
0,00 
93.390,66 
1.780.296,49 
5.766,33 
0,00 
0,00 
0,00 
8.103,81 
0,00 
671.731,56 
13.022,00 
0,00 
18.608,44 
247.984,18 
108.798,78 
Total 79.977.806,00 66.665.838,48 2.021.545,31 22.221.946,16 88.887.784,55 11.384.227,26 
Assinado de forma digital por JOSE CARLOS GARCIA DE sosE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA:62961535620 ALMEIDA:62961535620 Dados: 2025.11.17 16:29:05 -03'00'
CAMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paula Brandão, 380- Parque dos Sabiás- Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emoil: folecomQmatiosbarbosa.mg.leg.br 
Ofício nº 572/2025/CMMB Matias Barbosa, 18 de novembro de 2025. 
llustríssimos Doutores: 
Solicito a emissão de parecer jurídico acerca dos Projetos de Lei nº 42/2025 que 
“Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca e Cultural GRESM Renascer. ”, 
nº 43/2025 que “Dá denominação a logradouro público que especifica. ”, nº 44/2025 que 
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do 
Município de Matias Barbosa e dá outras providências. “ e nº 45/2025 que “Alteração da 
Lei 1674 de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências. ”. 
Atenciosamente, 
SONIA MARIA VIEIRA Assinado de forma digital por SONIA MARIA VIEIRA DA CUNHA DA CUNHA PINHEIRO:97681946691 
PINHEIRO:97681946697 Dados: 2025.11.18 16:21:50 -03'00' 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
Presidente da Câmara Municipal 
Anexo: Projetos de Lei nº 42/2025; nº 43/2025, nº 44/2025 e nº 45/2025. 
“ 
llmos. Drs. | | NatáliaMagri Bertolin Natália Magri Bertolin ADVOGADA - CABO 176.078 Leonardo Sérgio Henrique Câmara Municipai de Matias Barbosa Procuradores da Câmara Municipal de 
MATIAS BARBOSA — MG 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
www.matiasbarbosa.mg.leg.br 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiós - Matios Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (3232735700 Email: folecomBmotiosbarbosa.mg.leg.br 
Ofício nº.573/2025/CMMB Matias Barbosa, 18 de novembro de 2025. 
llustríssimo Senhor: 
Solicito a emissão de parecer contábil referente aos Projetos de Lei nº 44/2025 
que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento 
do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. " e nº 45/2025 que “Alteração 
da Lei 1674 de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências. ”. 
Atenciosamente, 
SONIA MARIA VIEIRA assinado de forma digital por 
DA CUNHA SONIA MARIA VIEIRA DA CUNHA PINHEIRO:97681946691 PINHEIRO:976819466 Dados: 2025.11.18 16:22:47 
91 -03'00! 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
Presidente da Câmara Municipal 
Anexo: Projeto de Lei nº 44/2025 e nº 45/2025. Iutd 
Il (aodb 
Guilherme Ramos de Araújo 
NTAD REMO 08 AAA
GN CEO 
Ilmo. Sr. 
Guilherme Ramos Araújo 
Contador da Câmara Municipal de 
MATIAS BARBOSA — MG